Após bloqueio de bens de Senador Canedo, Misael pede paciência à Justiça

Dinheiro foi penhorado devido descumprimento de decisão judicial da comarca da cidade que solicita exoneração de mais de 800 servidores comissionados da prefeitura

Prefeito de Senador Canedo, Misael Oliveira | Marcello Dantas

Prefeito de Senador Canedo, Misael Oliveira | Marcello Dantas

A Prefeitura de Senador Canedo, Região Metropolitana de Goiânia, está com cerca de R$ 800 mil penhorados pela Justiça, incluindo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), segundo informou o Paço Municipal nesta quarta-feira (16).

Desde outubro, já haviam sido penhorados mais de R$ 600 mil online via BACEN JUD — convênio firmado com o Banco Central para ter acesso a contas em todo o País. Em outra decisão da comarca da cidade, de 14 de dezembro, o Poder Judiciário determina novo bloqueio de R$ 153 mil.

Além disso, está sendo aplicada multa diária de R$ 1 mil, por servidor, caso não sejam encerrados 839 contratos temporários e outros seis comissionados lotados na Procuradoria Geral do Município (PGM).

Prefeito Misael Oliveira (PSDB) diz que a Justiça determinou até mesmo a penhora de recursos do Fundeb. Porém, em entrevista à imprensa nesta manhã não soube informar a quantia. Conforme o Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU) o total destinado ao município (gabinete do prefeito) em dezembro do ano passado foi de R$ 1,4 milhão.

“Não exonerei para não parar com os serviços básicos. O município entrou em estado de insolvência. Não temos condições de pagar esses valores, ainda mais em fim de ano, com o 13º salário e fechamento de balanço geral. É impraticável”, afirmou. Ele é incisivo ao dizer que não vai atrasar salários e benefícios dos servidores.

A prefeitura já entrou com ação de agravo para derrubar a decisão da comarca da cidade.

Em agosto, o MPGO abriu ação contra o Poder Executivo municipal para encerramento de contrato com empresa terceirizada de coleta seletiva. O que, de acordo com a prefeitura, justifica a contratação de servidores temporários. “Estamos delimitando o número de vagas para cada área para fazer novo concurso. Nem isso sensibilizou o TJGO e o MPGO. Ou reconsideram a decisão para aguardar ou vão provocar o caos geral.”

A atual administração fez, em 2013, o último certame, disponibilizando 1,4 mil vagas. Contudo, a rotatividade foi grande e os cargos não foram preenchidos. “Uns não quiseram tomar posse. Os que tomaram prestaram outros concursos e abandonaram”, pontuou Misael.

Entre os cargos estão os considerados essenciais, como trabalhadores de limpeza urbana (TLU), auxiliares de parques, jardim e serviços gerais, tapa-buracos e da coleta de lixo.

Antecessor

O imbróglio começou ainda em 2005, quando o antecessor de Misael, o empresário e pré-candidato à Prefeitura de Goiânia Vanderlan Cardoso (PSB), estava à frente da prefeitura. Na época foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Goiás (MPGO) para realização contratação em diferentes áreas do funcionalismo por meio de três concursos público. Porém, nesse período o acordo não foi cumprido.

Por isso, Misael sugeriu que Vanderlan seja arrolado à decisão judicial que o obriga a pagar as multas. “Poderia envolvê-lo para poder custear, pois é o único que tem dinheiro para isso. Eu e nem o município temos.”

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