Apesar de embate entre oposição e base, vereadores poderão apresentar emendas ao Código Tributário

Presidente da Casa Legislativa, Romário Policarpo (Patriota), afirmou que, por ser regimental, a apresentação é permitida; no entanto, “cabe aos vereadores da base decidirem pela aprovação”

Plenário da Câmara Municipal de Goiânia | Foto: Reprodução

Gabriela Macêdo
Isabel Oliveira

O embate entre os vereadores da oposição e da base na Câmara Municipal segue acirrada em torno do novo Código Tributário, que precisa ser aprovado até o dia 30 de setembro para começar a valer já em 2022. Apesar de a matéria ter saído da procuradoria ontem e ainda não ter passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), parte da sessão plenária foi tomada por debates acerca da apresentação de emendas ao projeto. Quanto a possíveis alterações, base e oposição divergem opiniões.

Vereadores como Mauro Rubem (PT) e Santana Gomes (PRTB), acreditam que a pressa pela aprovação acabará prejudicando a população. Ambos devem apresentar emendas já que afirmaram que, do jeito que está, o voto será contrário a aprovação da matéria. “A minha posição é votar contrário se esse projeto não for maturado adequadamente. Tem sido dito que vai diminuir o IPTU e nós não temos visto esses dados, fala que vai aumentar pouco, mas também não vi isso. Não se pode fazer uma mudança profunda de um ano para o outro. Eu vou apresentar uma emenda para que ele seja implantado em torno de 10 anos”, reforçou.

“Acredito que vai aumentar impostos, vejo que estamos em um momento muito difícil para qualquer tipo de aumento e isso nesse momento é complicado. Está buscando uma justiça fiscal, mas acaba aumentando imposto. Acho que tem um grau de justiça, mas acaba onerando o IPTU e essa é minha preocupação”, justifica Santana Gomes.

Alguns parlamentares da base, como o presidente da Comissão de Finanças, Clécio Alves (MDB), não incentivam a apresentação de emendas devido ao receio do atraso da tramitação e ao histórico – já que o prefeito Iris Rezende, na legislatura anterior, retirou o projeto da Câmara devido a grande quantidade de emendas apresentada. Esse, inclusive, foi um ponto de discordância do petista Mauro Rubem, que defende a importância das emendas, devido a complexidade do projeto. “Eu tenho dificuldade de votar esse Código Tributário, porque ele não está claro. Ele sendo votado em cima da hora sou inteiramente contrário. É um Código que mexe com todas as relações de quem mora em Goiânia. Precisa de um tempo para ser discutido, não pode ser feito a toque de caixa”, pontua.

O presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), no entanto, explicou que essa apresentação poderá ocorrer normalmente. “A apresentação de emendas é regimental, cabe aos vereadores da base decidirem pela aprovação ou não das emendas. Não há proibição de apresentação de emendas. O que se ouviu foi que as emendas apresentadas pela base precisam ser discutidas com a Secretaria de Finanças para que possa ser feito um pacto, mas em momento nenhum teve recomendação do Paço para não ter emendas”, explicou.

Já Sabrina Garcez, que defende a aprovação do projeto e de seu caráter inovador, a apresentação das emendas não irá atrapalhar o andamento do projeto na Casa e nem sua aprovação até dia 30 de setembro. A situação, segundo ela, diferente da preocupação expressa pelo emedebista Clécio Alves, não é semelhante a da gestão passada. “A vontade do prefeito Rogério é a aprovação desse Código. Ao contrário da última gestão, o prefeito se manteve aberto e com disposição para os vereadores e para a sociedade civil”, explica.

No entanto, ela é enfática ao dizer que o vereador que defende a não aprovação desse Código até o dia 30, está defendendo uma cobrança injusta e ilegal do Código Tributário. “O que o prefeito está fazendo é inovador, colocar um Código que faz sim uma justiça social. 50% da população de Goiânia terá redução de algum tipo de imposto”, opina Sabrina Garcês. Para o líder do prefeito, Sandes Júnior (PP), o projeto será aprovado. “Esse que terá de ser votado até  final do mês. Goiânia está parada no tempo e com a aprovação desse Código as empresas virão e consequentemente vai melhorar a qualidade de vida da população”, disse.

Na semana passada, após o prefeito de Goiânia entregar pessoalmente o esperado Código Tributário à Casa Legislativa, o presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), foi enfático ao dizer que a matéria será aprovada até dia 29 de setembro e enviada ao Paço para que seja sancionada.

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