Apenas servidores efetivos poderão ocupar diretorias do Imas e IPSM

Matéria foi aprovada em segunda e última votação nesta quinta (1º) na Câmara Municipal

Arquivo

Foi aprovado em segunda e última votação nesta quinta-feira (1º/2), na Câmara de Goiânia, Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador GCM Romário Policarpo (PTC), que obriga a nomeação de servidores efetivos nos cargos de presidente dos Institutos de Previdência e de Saúde dos servidores públicos municipais.

A matéria altera a redação do inciso XXIV do artigo 115 da Lei Orgânica e determina, ainda, a exoneração dos secretários, dirigentes de autarquias, fundações ou empresas públicas do município, bem como os titulares de cargos ou funções de confiança ou comissão.

De acordo com o parlamentar, a intenção é evitar ingerência política nas duas instituições, já que elas dizem respeito exclusivamente aos servidores. Como se trata de emenda à Lei Orgânica, não é necessária sanção do prefeito, bastando ser promulgada pelo presidente da Câmara para ter efeitos legais.

“Essa medida se faz necessária para a plena e eficiente gestão dos recursos pertencentes aos servidores efetivos do Município, e pela segurança jurídica das decisões tomadas. Nada mais justo que os verdadeiros interessados façam a gestão administrativa, financeira e política dos seus institutos”, argumenta Romário Policarpo.

1 Comment threads
0 Thread replies
0 Followers
 
Most reacted comment
Hottest comment thread
1 Comment authors

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

eva silva nogueira

Ate que enfim um politico que faz algo que presta pelo os servidores publico, pois o imas esta indo a falência por mau administração Deus abençoe que realmente isto funcione, pois estamos cansados de paga o plano de saúde e não ter médicos para uma simples consulta.Gostaria de saber se esta lei tbm serve para o imas pra tirar de vez o sebastião peixoto, o Marcos bosta 3m, o kaique de la, pra ver se as coisa funcionam PARABÉNS Romário Policarpo.