Apenas 14 empresas devem mais de R$ 26 milhões à Prefeitura de Anápolis

Gestão Roberto Naves começa a protestar maiores devedores; expectativa é reaver R$ 40 milhões em impostos atrasados

A Prefeitura de Anápolis deu início, em junho, à cobrança dos devedores de impostos municipais. De acordo com informações da gestão Roberto Naves (PTB), a inadimplência chega  a 40% e, por isso, quer acertar as contas de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU), além de autos de infração e multas.

Para se ter ideia do montante que a administração deixa de arrecadar, considerando os 1 mil primeiros no ranking dos principais devedores, o valor chega a R$ 87,1 milhões. O cenário se torna ainda mais delicado quando se estabelece o perfil dos inadimplentes: a lista é encabeçada por grandes empresas.

Segundo levantamento da Secretaria da Fazenda, apenas 14 corporações devem aos cofres públicos R$ 26,6 milhões. Para corrigir tamanha distorção, as cobranças foram iniciadas de forma simples: com os maiores débitos.

Assim, a ordem vai do maior para o menor valor, considerando dívidas atrasadas até dezembro de 2016. Com a receita normalizada, a expectativa é reverter os recursos “para sua real finalidade, que inclui a construção de escolas, creches, postos de saúde e, ainda, investimentos em pavimentação, entre outros”.

Geraldo Lino, secretário municipal da Fazenda, defende que toda receita prevista para a prefeitura deve ser cobrada. “Caso contrário teremos renúncia fiscal, o que pode configurar improbidade administrativa”, explica.

Roteiro

O processo de cobrança de tributos atrasados segue um trâmite preestabelecido. Inicialmente a Secretaria da Fazenda encaminha o comunicado para os devedores. Eles também são notificados, via cartório, para efetuarem o pagamento dentro de um prazo estipulado. Caso isso não seja feito, seguem-se protesto e ajuizamento na Justiça.

“Essa é uma forma de fazer justiça, já que quem pega corretamente não pode ser prejudicado por conta da inadimplência”, diz Geraldo Lino.

Ele orienta o contribuinte em situação irregular a buscar solução junto à Secretaria da Fazenda, lembrando que depois de protestado, o devedor ainda paga as custas do processo no cartório.

“Evitando essa situação, além da economia com as custas, o contribuinte também pode parcelar a dívida em até 36 vezes”, finaliza.

Geraldo Lino acredita que a iniciativa reduzirá pela metade o índice de inadimplência no município. (As informações são da Prefeitura de Anápolis)