A Prefeitura de Aparecida de Goiânia lançou nesta terça-feira, 28, uma campanha para incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda a fundos municipais voltados à criança, ao adolescente e ao idoso. A iniciativa ocorre em meio à alta demanda por políticas de acolhimento, especialmente para a população idosa, e tem como um dos principais objetivos viabilizar projetos como a criação de um Centro Dia — serviço ainda inexistente no município.

A campanha, realizada com apoio de órgãos como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho do Idoso, Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público de Goiás e OAB, busca ampliar a arrecadação de recursos sem aumento de carga tributária para o contribuinte.

Pela legislação federal, pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido a fundos sociais. Desse total, até 3% podem ser indicados diretamente na declaração anual, enquanto o restante pode ser doado ao longo do ano. Empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto.

Durante a coletiva, o conselheiro regional de contabilidade de Goiás, Gilvanor Alves Pereira, ressaltou que a destinação não representa custo adicional ao contribuinte. “O contribuinte não paga a mais. Ele apenas direciona parte do imposto devido para o fundo do idoso ou da criança e do adolescente, sendo até 3% para cada”, explicou.

Segundo ele, no caso de imposto a pagar, o valor pode ser destinado diretamente aos fundos. Já para quem tem restituição, a operação pode resultar em aumento do valor a ser devolvido pela Receita Federal.

Prefeito faz chamado por destinação

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), destacou o caráter social da campanha e a aplicação local dos recursos. “É uma campanha para fazer o bem, sem impactar em mais custos para empresas ou pessoas físicas. Toda a destinação vai para projetos sociais dentro de Aparecida”, afirmou.

Prefeito Leandro Vilela durante coletiva à imprensa | Foto: Rodrigo Estrela

O gestor também defendeu maior engajamento da população e do setor empresarial. “Peço o apoio dos empresários e dos contribuintes. Eu mesmo farei a destinação para mostrar que é um gesto possível e previsto em lei”, disse.

Demanda por acolhimento de idosos
Durante a apresentação, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Gilmar Rodovalho, apontou que o principal desafio atual do município é o acolhimento de idosos em situação de vulnerabilidade.

De acordo com ele, Aparecida não possui abrigo público próprio e depende de parcerias com instituições privadas e da atuação da assistência social. Atualmente, cerca de 1 mil idosos estão acolhidos em unidades conveniadas, muitas vezes após situações de abandono, violência ou vulnerabilidade econômica.

O município conta com seis instituições certificadas pelo conselho para esse tipo de atendimento, mas a estrutura ainda é considerada insuficiente.

Nesse contexto, a criação de um Centro Dia aparece como prioridade. O modelo prevê atendimento durante o dia, com oferta de cuidados, alimentação e acompanhamento social, permitindo que o idoso retorne para casa ao fim do período.

“A Casa Dia é um projeto que temos desde 2023, mas que ainda não foi implantado. É uma necessidade urgente, já que Aparecida ainda não conta com esse tipo de estrutura, ao contrário de outros municípios da região”, afirmou Rodovalho.

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