Anvisa autoriza emissão digital de receitas de medicamentos controlados
Luan Monteiro
12 dezembro 2025 às 15h21
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira, 10, os requisitos para a emissão eletrônica de receitas de medicamentos sujeitos a controle especial, incluindo as notificações de receita amarela e azul, utilizadas para substâncias com maior rigor de fiscalização. A medida representa um avanço na modernização da prescrição médica e deve ampliar a segurança, a rastreabilidade e o controle do uso desses medicamentos em todo o país.
Com a nova norma, as receitas digitais só terão validade se forem emitidas por plataformas de prescrição eletrônica integradas ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). O sistema permitirá que cada receita tenha numeração única, possibilitando o registro e a baixa automática nas farmácias, evitando reutilização e reduzindo o risco de fraudes.
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), Rafael Martinez, avalia a mudança de forma positiva. Segundo ele, a iniciativa desburocratiza o processo e fortalece a autonomia médica. “Foi um trabalho em conjunto entre o Conselho Federal de Medicina e a Anvisa. Isso dá mais credibilidade e rastreabilidade à receita. Hoje o processo é muito burocrático, com talonários e controles manuais. A possibilidade de fazer tudo digital é um avanço enorme para o médico e também para o paciente”, afirmou ao Jornal Opção.
Além das receitas de medicamentos controlados, a regra também abrange receitas sujeitas à retenção, como antimicrobianos e medicamentos à base de GLP-1. Nesses casos, o registro de uso no SNCR passa a ser obrigatório, substituindo anotações manuais previstas na Portaria SVS/MS 344/1998, que foi atualizada para se adequar ao modelo eletrônico.
Para Martinez, a medida também beneficia regiões mais afastadas dos grandes centros. “Essa mudança ajuda de forma global, independentemente de onde o profissional esteja. Se ele tem acesso à plataforma digital, consegue prescrever com segurança, e a farmácia também consegue validar a receita”, pontua.
A Anvisa argumenta que a integração ao SNCR contribuirá para a redução de erros de medicação, falsificação de receitas e uso indiscriminado de substâncias controladas. Sobre eventuais riscos de vazamento de dados, o presidente do Cremego pondera que a área de tecnologia sempre exige cautela, mas destaca que há preocupação com a segurança. “Está sendo construído um sistema de integração com todo um cuidado para minimizar esse tipo de risco”, diz.
O sistema completo do SNCR deve estar plenamente disponível até 1º de junho de 2026. Após o início do funcionamento integral, receitas controladas emitidas sem a numeração do sistema ainda poderão ser aceitas por um período de transição de 30 dias. A receita em papel continuará válida e não há previsão para sua extinção.
Criado em 2024, o SNCR centraliza a gestão das notificações de receita em âmbito nacional e busca fortalecer o controle sanitário sobre medicamentos de uso sensível, ao mesmo tempo em que moderniza a prática médica e amplia a segurança para profissionais e pacientes.
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