Antes de deixar ministério, Ronaldo Nogueira edita nova portaria sobre trabalho escravo

Novo texto anula a antiga portaria polêmica e estabelece definições mais rigorosas sobre condições análogas à escravidão

Em último ato como ministro do Trabalho do governo de Michel Temer (PMDB), Ronaldo Nogueira (PTB) assinou nova portaria mais rigorosa sobre a definição de trabalho escravo. O novo texto elimina um dos episódios mais polêmicos da passagem do petebista pelo ministério e foi publicada nesta sexta-feira (29/12) no Diário Oficial da União (DOU).

A nova portaria elimina a antiga, editada em outubro, e torna mais rigorosos os conceitos de jornada exaustiva e de condição degradante de trabalho. Também elimina exigência de autorização do ministro do Trabalho para divulgação da chamada “lista suja” de empregadores que mantêm trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Em outubro deste ano, Nogueira havia assinado uma outra portaria com regras que dificultavam o combate ao trabalho escravo e que favorecia empregadores que faziam parte da “lista suja”.

O texto foi alvo de duras críticas de entidades sindicais de defesa dos direitos humanos, até que foi barrado em decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.

Ronaldo Nogueira, deputado federal pelo PTB do Paraná, pediu demissão na última terça-feira (26/12) para poder se candidatar na eleição de 2018. O substituto ainda não foi definido mas deve ser outro nome indicado pelo PTB.

Novas regras

Entre os conceitos apresentados pela nova portaria estão o de trabalho forçado: “aquele exigido sob ameaça de sanção física ou psicológica e para o qual o trabalhador não tenha se oferecido ou no qual não deseje permanecer espontaneamente”; o de jornada exaustiva: “toda forma de trabalho, de natureza física ou mental, que, por sua extensão ou por sua intensidade, acarrete violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os relacionados à segurança, saúde, descanso e convívio familiar e social”; e o de condição degradante de trabalho: “qualquer forma de negação da dignidade humana pela violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os dispostos nas normas de proteção do trabalho e de segurança, higiene e saúde no trabalho”.

A portaria define também que restrição, por qualquer meio, da locomoção do trabalhador em razão de dívida “é limitação ao direito fundamental de ir e vir ou de encerrar a prestação do trabalho, em razão de débito imputado pelo empregador ou preposto ou da indução ao endividamento com terceiros”. Ainda segundo a portaria, cerceamento do uso de qualquer meio de transporte “é toda forma de limitação ao uso de meio de transporte existente, particular ou público, possível de ser utilizado pelo trabalhador para deixar local de trabalho ou de alojamento”.

A vigilância ostensiva no local de trabalho é, de acordo com a portaria, “qualquer forma de controle ou fiscalização, direta ou indireta, por parte do empregador ou preposto, sobre a pessoa do trabalhador, que o impeça de deixar local de trabalho ou alojamento”. Por fim, a portaria define como “apoderamento de documentos ou objetos pessoais qualquer forma de posse ilícita do empregador ou preposto sobre documentos ou objetos pessoais do trabalhador”.

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Cttulino Agiuiar Cunha

KKKKKKKKKKKKK! O PTB de Getúlio foi criado tendo como patamar maior de luta, a busta de plena satisfação da classe trabalhadora. Vemos agora o partido de Vargas sendotrasformado neste balaio de gatos todos buscando uma forma de tirar um pedaço maior e melhor, para si, do finado Brasil! Só mesmo neste ambiente porco, em que fora transformado a política brasileiro, é possível observar gesto igual! Não demora muito e nos dias das eleições aparecerão calhordas a se atreveram conclamar o partido de Getúlo Vargas para conseguirem votos dos trabalhadores. Quanta safadeza!