Antes de chegar à Comissão do Trabalho, reforma da Previdência recebe novas emendas

Previsão é que projeto seja apreciado em segunda e última votação já na próxima semana

Vereador Romário Policarpo | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

O vereador de Goiânia, Romário Policarpo (PTC), apresentou duas emendas ao projeto de Lei de reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM) nesta sexta-feira (7), na Comissão de Trabalho da Câmara Municipal, onde o projeto se encontra para análise dos membros, após ser aprovada em primeira votação em plenário.

Segundo o relator da matéria na comissão de Constituição e Justiça, Wellington Peixoto (MDB), o novo relator da comissão de Trabalho deve ser escolhido na próxima segunda-feira (10) e o projeto votado em plenário pelos vereadores, em segunda e última votação, na próxima quinta-feira (13).

O relator do projeto, Wellington Peixoto (MDB), lamentou que seu relatório não foi aprovado em plenário pelos vereadores. “Tudo que eu fiz no relatório não valeu nada. O presidente Andrey Azeredo avocou o projeto original e o relatório, mas aprovou somente o projeto original”, disse Peixoto.

O vereador explica que o presidente apresentou um substitutivo às emendas existentes, que foi aprovado em plenário na mesma ocasião da matéria original, e aproveitou 18 das 32 emendas ao projeto. Emenda da vereadora Priscila Tejota (PSD) precisa ser apresentada novamente na comissão de Trabalho. Tejota pedia a inclusão dos vereadores no regime do IPSM.

Uma emenda de Policarpo pede a inclusão dos Guardas Civis Metropolitanos de Goiânia nas regras do regime geral da previdência goianiense, a partir da aprovação da Lei. A segunda emenda quer suprimir 10 itens do projeto original em relação aos terrenos públicos da prefeitura, que pertencem ao instituto, a serem destinados a outra finalidade que gere renda ao IPSM. Na justificativa, Policarpo alega que uma área apresentada no projeto já é destinada a construção de uma praça no Setor Celina Parque e outra no Residencial Eldorado.

O vereador explica, ainda, que outras áreas estão no cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal, porém foram objeto de permuta e estão hoje sob posse da iniciativa privada. “Com isso mantenho a supressão destas áreas e oriento a inclusão de outras devidamente desembaraçadas e que tenham real valor econômico, a fim de não gerar prejuízo ao IPSM”, disse Policarpo na justificativa.

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