Anatel impede Oi de assinar recuperação antes de analisar proposta

Mesmo com decisão, agência negou que medida signifique intervenção 

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, anunciou nesta segunda-feira (6/11) que as reuniões da diretoria da operadora de telefonia Oi passará a contar com um representante da agência.

O objetivo é  monitorar o desenvolver do pagamento da proposta de apoio ao plano de recuperação judicial a ser oferecida aos detentores de títulos da companhia, que acumula dívidas de R$ 65,4 bilhões.

Desde 2016, a Anatel participava das reuniões do Conselho de Administração da Oi e, agora, aprovou uma medida cautelar que pede uma cópia da proposta de recuperação judicial e impede a operadora de assinar o acordo antes que os diretores da agência o analisem.

De acordo com Quadros, é preciso conhecer os termos da proposta de recuperação judicial para analisar se ela não provocaria prejuízos para a sociedade.

“Agora, nós teremos acesso também a reuniões da diretoria executiva da empresa. Além da cautelar, estamos pedindo que uma minuta de um acordo seja apresentada à Anatel para apreciação para verificar se não há nenhum dano à continuidade da prestação dos serviços, à garantia dos direitos dos trabalhadores que compõem a empresa e dos consumidores”, argumentou.

Apesar de a entrada da Anatel nas reuniões de diretoria ampliar o controle da agência sobre a Oi, Quadros negou que a medida signifique intervenção. “O representante da agência não tem poder de veto e de decisão, tampouco o Conselho Diretor [da Anatel]. Ele apenas trará as informações suficientes para acompanhar a rotina da companhia”, declarou.

Processo

Aprovada pela maioria do Conselho de Administração da Oi no último sábado (4), a proposta de recuperação judicial depende apenas da aprovação em assembleia de credores e acionistas para tornar-se o plano de recuperação judicial da empresa. Prevista para esta segunda (6), a assembleia foi adiada para sexta-feira (10) porque alguns acionistas questionaram o apoio financeiro aos detentores de bônus (títulos) da operadora.

Protagonista do maior pedido de recuperação judicial da história, a Oi enfrenta dificuldades para fechar um acordo entre credores e acionistas para poder renegociar a dívida bilionária. Os credores propuseram a conversão das dívidas em ações, o que os faria virar donos de uma grande fatia da empresa. Os atuais acionistas, no entanto, não querem diminuir a participação na companhia

Outro ponto de atrito é o desconto da dívida pedido pela Oi na primeira proposta de recuperação judicial, apresentada em setembro do ano passado. Os credores consideraram alto o abatimento. Desde então, propostas alternativas de recuperação judicial têm sido discutidas, sem sucesso. (As informações são da Agência Brasil)

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