Ana Carla Abrão faz verdadeira peregrinação pelos Poderes para apresentar LRFE

Secretária da Fazenda já se reuniu com deputados, secretários, promotores, procuradores, funcionários públicos, empresários, advogados…

Secretária Ana Carla Abrão apresenta projeto na Alego | Foto: Carlos Costa

Secretária Ana Carla Abrão apresenta projeto na Alego | Foto: Carlos Costa

A secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, deu início a uma verdadeira Cruzada para viabilizar a inovadora Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual junto aos três Poderes, empresários e sociedade em geral. O objetivo é implantá-la já em 2017.

Há pouco mais de um mês, o projeto foi apresentado durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa. Desde então, a economista tem peregrinado de órgão em órgão, tratando do assunto sempre que tem reuniões em seu gabinete na Sefaz.

O motivo do afinco para com a LRFE é justamente posicionar Goiás no cenário nacional como o primeiro Estado a desenvolver uma legislação fiscal local. Para tanto, os técnicos da Sefaz têm trabalhado diuturnamente para manter a legalidade da proposta, tomando cuidado para não ultrapassar os limites da Constituição.

Contudo, o problema maior não está na constitucionalidade, mas na viabilidade da legislação. Isso porque, uma vez aprovada, a lei vai impor limites mais rigorosos aos gastos públicos — não só do Executivo, mas do Legislativo e Judiciário também. E é aí que mora o problema.

Entre os pontos de divergência, está um reajuste nas folhas de pagamento — de todos os três Poderes. Atualmente, em todo o Brasil a porcentagem é de 60% do total da Receita Corrente Líquida para gastos com o funcionalismo.

Se aprovada, a lei goiana limitará a 55%, sendo que haverá uma redução de 10% em cada esfera, passando a ser de: 3,2% do Legislativo; 5,4% do Judiciário; 1,8% do Ministério Público; e 44,6% do Executivo.

Além disso, a LRFE pretende, em tempos de ajuste fiscal — como o de agora –, estender o “arrocho” também ao Legislativo e Judiciário. “O Poder Executivo poderá estabelecer contingenciamento preventivo visando a cobertura de riscos e desequilíbrios fiscais, como por exemplo, a queda acentuada na arrecadação”, versa o texto.

Evidentemente, o projeto vai muito além de tais propostas e tem como objetivo central garantir a saúde financeira do Estado de forma permanente. E é essa bandeira que Ana Carla Abrão — com o apoio do governador Marconi Perillo (PSDB) — tem defendido nas últimas reuniões que teve.

Agenda
Secretária se reúne com representantes da Fieg | Foto: divulgação

Secretária se reúne com representantes da Fieg | Foto: divulgação

Até agora, a secretária já tratou sobre a LRFE com: dezenas de deputados (governistas e oposicionistas) e com o presidente da Alego, Hélio de Sousa (DEM); quase todos os outros nove secretários do governo; o procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins; o procurador-geral de Justiça do Estado (MPGO), Lauro Machado; e o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Leobino Valente Chave.

Além de representantes dos outros Poderes, a economista fez questão de apresentar a proposta da LRFE — que tem itens que tratam da concessão de incentivos fiscais em Goiás — a líderes classistas, empresários e prefeitos. Para citar alguns, o presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Pedro Alves; a presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), Helenir Queiroz; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás, José Mário Schreiner; o presidente dos Sindicatos da Indústria de Fabricação de Açúcar e de Etanol do Estado de Goiás, André Rocha; bem como dos presidentes da Associação Goiana de Municípios e da Federação Goiana de Município, Cleudes Baré e Divino Alexandre.

Na próxima semana, há a expectativa de uma audiência com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (Sindipúblico), Thiago Vilar.

Há de se reconhecer que, caso a Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado de Goiás não prospere, jamais poderão culpar a secretária Ana Carla Abrão.

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