Ana Carla Abrão faz verdadeira peregrinação pelos Poderes para apresentar LRFE

Secretária da Fazenda já se reuniu com deputados, secretários, promotores, procuradores, funcionários públicos, empresários, advogados…

A secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, deu início a uma verdadeira Cruzada para viabilizar a inovadora Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual junto aos três Poderes, empresários e sociedade em geral. O objetivo é implantá-la já em 2017.

Há pouco mais de um mês, o projeto foi apresentado durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa. Desde então, a economista tem peregrinado de órgão em órgão, tratando do assunto sempre que tem reuniões em seu gabinete na Sefaz.

O motivo do afinco para com a LRFE é justamente posicionar Goiás no cenário nacional como o primeiro Estado a desenvolver uma legislação fiscal local. Para tanto, os técnicos da Sefaz têm trabalhado diuturnamente para manter a legalidade da proposta, tomando cuidado para não ultrapassar os limites da Constituição.

Contudo, o problema maior não está na constitucionalidade, mas na viabilidade da legislação. Isso porque, uma vez aprovada, a lei vai impor limites mais rigorosos aos gastos públicos — não só do Executivo, mas do Legislativo e Judiciário também. E é aí que mora o problema.

Entre os pontos de divergência, está um reajuste nas folhas de pagamento — de todos os três Poderes. Atualmente, em todo o Brasil a porcentagem é de 60% do total da Receita Corrente Líquida para gastos com o funcionalismo.

Se aprovada, a lei goiana limitará a 55%, sendo que haverá uma redução de 10% em cada esfera, passando a ser de: 3,2% do Legislativo; 5,4% do Judiciário; 1,8% do Ministério Público; e 44,6% do Executivo.

Além disso, a LRFE pretende, em tempos de ajuste fiscal — como o de agora –, estender o “arrocho” também ao Legislativo e Judiciário. “O Poder Executivo poderá estabelecer contingenciamento preventivo visando a cobertura de riscos e desequilíbrios fiscais, como por exemplo, a queda acentuada na arrecadação”, versa o texto.

Evidentemente, o projeto vai muito além de tais propostas e tem como objetivo central garantir a saúde financeira do Estado de forma permanente. E é essa bandeira que Ana Carla Abrão — com o apoio do governador Marconi Perillo (PSDB) — tem defendido nas últimas reuniões que teve.

Agenda

Até agora, a secretária já tratou sobre a LRFE com: dezenas de deputados (governistas e oposicionistas) e com o presidente da Alego, Hélio de Sousa (DEM); quase todos os outros nove secretários do governo; o procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins; o procurador-geral de Justiça do Estado (MPGO), Lauro Machado; e o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Leobino Valente Chave.

Além de representantes dos outros Poderes, a economista fez questão de apresentar a proposta da LRFE — que tem itens que tratam da concessão de incentivos fiscais em Goiás — a líderes classistas, empresários e prefeitos. Para citar alguns, o presidente da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), Pedro Alves; a presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), Helenir Queiroz; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás, José Mário Schreiner; o presidente dos Sindicatos da Indústria de Fabricação de Açúcar e de Etanol do Estado de Goiás, André Rocha; bem como dos presidentes da Associação Goiana de Municípios e da Federação Goiana de Município, Cleudes Baré e Divino Alexandre.

Na próxima semana, há a expectativa de uma audiência com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (Sindipúblico), Thiago Vilar.

Há de se reconhecer que, caso a Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado de Goiás não prospere, jamais poderão culpar a secretária Ana Carla Abrão.