Alvo de investigação, Secretaria de Saúde do DF incinera material adquirido ilegalmente

Força-tarefa estima prejuízo de R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos do DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou, na quinta-feira (29/11), a Operação Conexão Brasília, que investiga procedimentos relacionados a diversas contratações e compras vinculadas à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF). Por meio de nota ao Jornal Opção, a SES/DF disse que o material adquirido no esquema já foi descartado e parte dele deve ser incinerado.

De acordo com o MPDFT, no início de 2013, a secretaria firmou contrato para adesão ilegal à ata de registro de preços da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro para a compra de órteses, próteses e materiais especiais (OPME). Esses itens são os que o órgão informa terem sido descartados, por determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Conforme apontam as investigações, a adesão foi feita em dez dias úteis, no período de festas natalinas de 2012. No último dia útil antes do vencimento da data, foram registrados 17 atos para concluir a contratação da empresa Aga Med Comércio Representação e Assistência Técnica Médico Hospitalar. O contrato valia, à época, R$ 8,7 milhões, o que, hoje, corresponderia a R$ 19 milhões.

Dispensa ilegal e fraude na licitação são alguns crimes que podem ser apontados de acordo com as provas. Além deles, peculato, prerrogação contratual ilegal, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As infrações foram realizadas durante a administração do ex-governador do DF Agnelo Queiroz (PT).

Ainda segundo o MPDFT, foram cumpridos 56 mandados, sendo 44 de busca e apreensão e 12 de prisão preventiva. Desse total, 27 foram cumpridos no Distrito Federal, 3 em São Paulo e 14 no Rio de Janeiro.

Entre os presos, estão os ex-secretários de Saúde do DF Rafael Barbosa e Elias Miziara, e o ex-subsecretário de Administração Geral José de Moraes Falcão. A operação envolveu mais de 300 agentes do Estado e contou com o apoio da Coordenação Especial de Combate à Corrupção (Cecor/PCDF), da Coordenação de Segurança e Inteligência do MPRJ, e do MP e da Polícia Civil de São Paulo.

A Força-Tarefa de Combate à Corrupção na Saúde, criada em julho pelo MPDFT, afirma que, no total, o esquema tenha trazido um prejuízo de R$ 2,2 bilhões para o Distrito Federal entre 2007 e 2015. Isso, porque a investigação não aborda somente essa fraude licitatória, mas outros casos de corrupção na saúde do DF durante esse período.

Segundo informações do ministério, a empresa Oscar Iskin & Cia Ltda., por intermédio da Aga Med, com a participação de servidores públicos da SES/DF, decidia o que e quanto deveria ser adquirido pela Gerência de Órteses e Próteses e pela Coordenação de Ortopedia da SES/DF.

Em geral, a adesão a ata de registro de preço para contratação é justificada pela urgência na compra. Entretanto, vistoria realizada pelo Ministério Público do Contas do DF (MPC/DF), em 2015, encontrou em estoque próteses adquiridas da Aga Med em 2013. Além disso, alguns materiais foram comprados em quantidade tão elevada que o DF tem estoque até 2059, o que gerou a extrema falta de insumos médicos em áreas sensíveis e vultosas quantias direcionadas e aplicadas de forma criminosa em áreas não carentes.

Os promotores de justiça responsáveis pelo caso ressaltam que houve uma sobreposição do interesse privado em relação ao interesse público. Segundo eles, não se importaram se os materiais adquiridos seriam ou não utilizados, mas, sim, com a obtenção de vantagens ilícitas e o prestígio dos interesses do cartel. A força-tarefa que investiga o esquema é composta por quatro promotores de Justiça que atuam em feitos relacionados à corrupção na saúde, inclusive naqueles que tenham qualquer relação com as operações da Força-Tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro.

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