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Polêmica

Reeleito para a Câmara dos Deputados, Waldir Soares (PSL), diz que governo não quer extinguir as Varas do Trabalho e esse discurso parte da oposição 

Deputado federal Delegado Waldir nega que a intenção do presidente Jair Bolsonaro (PSL) seja extinguir a Justiça do Trabalho, mas facilitar a burocracia para criar novas vagas de empregos | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Após especulações de que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) estuda acabar com as Varas de Justiça do Trabalho em todo o Brasil, o deputado federal Waldir Soares (PSL-GO) esclareceu que o presidente quer facilitar a burocracia trabalhista entre o empregador e o empregado. “Em nenhum momento o governo propôs essa extinção”, reafirma o parlamentar.

Segundo ele, esse debate foi levantado pela esquerda política para tentar politizar o assunto e forçar uma deia de que Bolsonaro quer acabar com os direitos trabalhistas. “Esses direitos estão previstos na Carta Magna e não temos essa pretensão. Queremos reduzir as burocracias na legislação trabalhista para gerar mais empregos. Hoje temos 12 milhões de desempregados. Outro dia eram 14 milhões”, reforça Soares.

A hipótese de extinguir a Justiça trabalhista surgiu após uma entrevista de Jair Bolsonaro ao Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) na sexta-feira, 4. “Qual país que tem [Justiça do Trabalho]? Tem de ter a Justiça comum”, afirmou Bolsonaro em referência aos altos números de processos trabalhistas registrados no Brasil.

“Queremos criar formas para a Justiça ser mais ágil e que o empregador tenha mais facilidades para contratar, como já acontece hoje nos Estados Unidos e outros países onde a taxa de desemprego é baixa”, sublinha Waldir Soares.

A estrutura da Justiça trabalhista conta com 24 tribunais regionais e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) como seu órgão máximo. A corte é composta por 27 ministros e tem como principal função uniformizar decisões sobre ações trabalhistas, consolidando a jurisprudência desse ramo do direito.

De acordo com o relatório Justiça em Números 2018, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há atualmente 1.572 varas do trabalho em 1º grau, espalhadas por 624 municípios do País. Essa área da Justiça consome anualmente R$ 18 bilhões.