Alego aprova projeto de mudança no Ipasgo em primeira votação

Com 26 votos favoráveis e 7 contrários, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprova em primeira votação na noite desta quarta-feira, 19, o projeto do Ipasgo. O texto prevê que o Ipasgo deixará de ser uma autarquia e passará a ser um serviço social autônomo.

A alteração da natureza jurídica pretende adequar o Ipasgo às regras de governabilidade, como exigido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao governo de Goiás. A justificativa é por que o estado não pode usar os recursos da receita do órgão.

De acordo com o projeto, no Serviço Social Autônomo, o Governo de Goiás continuará como controlador do Ipasgo e o serviço prestado será regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Governadoria argumenta que, com isso, os 596 mil usuários do serviço de assistência à saúde passam a ter acesso a 879 procedimentos médicos que atualmente não integram a tabela do Ipasgo.

Polêmica

A oposição ao governo teme aumento no plano devido a regulamentação da ANS. Segundos eles, o plano de saúde deve ficar mais oneroso aos usuários, principalmente aos que ocupam cargos com salários baixos.

A deputada Bia de Lima (PT) é radicalmente contra ao projeto. “Essa é uma tentativa de tirar o Ipasgo de dentro das contas do estado. É direito do servidor público administrar seu plano de saúde”. A petista defende a manutenção da autarquia.

O deputado Antônio Gomide (PT), também defende a manutenção da autarquia no plano de saúde. “Vamos continuar na luta para que o governo não erre como errou com a Celg e está tentando errar com a venda de ações da Saneago e a privatização do Ipasgo”, ponderou o parlamentar.

A base argumenta que “não existe privatização”, o que muda é a razão social do órgão. “Se fosse privatização, ele estaria sendo vendido. O estado não está capitalizando nenhum centavo nessa mudança. O Ipasgo continuará sendo gerido pelo estado”, explica o deputado Amauri Ribeiro (UB).

O líder do governo na Casa, deputado Wilde Cambão (PSD) endossa a proposta do executivo. De acordo com o parlamentar, o TCE orientou o governo, para não cair em crime de responsabilidade fiscal.

“Com essa mudança o Ipasgo terá maior autonomia. Ele vai poder ampliar seu rol de atendimentos e terá condições de fiscalizar mais e prestar um serviço maior e, principalmente levar essa estrutura para o interior do estado”.

Deputado Wilde Cambão, do PSD

Votos

Votaram contra o projeto os deputados Eduardo Prado (PL), Major Araújo (PL), Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT), Mauro Rubem (PT, Gustavo Sebba (PSDB) e José Machado (PSDB).

A proposta irá para segunda votação nesta quinta-feira, 19, na sessão, às 9h. Os parlamentares quebram o interstício do projeto para apreciá-lo no período da manhã. Sendo aprovado, o texto segue para o aval do governador Ronaldo Caiado (UB).