Alcolumbre pauta PL da Dosimetria no Senado para quarta-feira

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu na pauta do Plenário do Senado, para quarta-feira, 17, a análise do chamado Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados.

A proposta, que altera regras de dosimetria e progressão de pena previstas no Código Penal e na Lei de Execução Penal, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes de chegar ao Plenário. A inclusão na pauta ocorre em meio a pressões de senadores tanto da base governista quanto da oposição para adiar o debate para 2026, além de resistências na própria CCJ.

Um dos pontos centrais do projeto é a mudança na forma de cálculo das penas, que prevê a aplicação de regras de progressão mais flexíveis — incluindo a progressão de regime após cumprimento de um sexto da pena — e a eliminação da soma de penas para crimes cometidos em um mesmo contexto. A proposta também altera a dosimetria em casos relacionados a crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A tramitação acelerada do PL tem gerado críticas, protestos e resistência pública em várias capitais. Grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) organizaram manifestações contra a proposta, com o lema “Congresso Inimigo do Povo”.

Senadores contrários ao texto argumentam que, na forma como foi aprovado na Câmara, o projeto poderia beneficiar também condenados por outros crimes não relacionados aos atos golpistas, como crimes ambientais e incêndio doloso, o que tem ampliado o debate político sobre seus efeitos e alcance.

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