AGU prepara recurso pela manutenção do contingenciamento em universidades federais

Ação para garantir manutenção do contingenciamento por parte do Governo Federal deve ser protocolada na próxima segunda-feira, 10

André Mendonça, advogado-gera da União | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Governo Federal irá recorrer à decisão da juíza federal Renata Almeida de suspender os bloqueios orçamentários realizados pelo Ministério da Educação (MEC) em relação aos repasses às universidades federais do País.

A Advocacia-Geral da União (AGU) irá ingressar com recurso contra a medida que, segundo a juíza, ameaça a paralisação das atividades das instituições de ensino.

Conforme mostrado pelo Jornal Opção a magistrada proferiu sua decisão na última sexta-feira, 7, e estabeleceu multa no valor de R$ 100 mil para cada dia de descumprimento por parte do Governo.

Agora, segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a ação para garantir a manutenção do contingenciamento por parte do Governo deve ser protocolada na próxima segunda-feira, 10, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

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ziro

Na minha modesta opinião, o governo federal errou feio, primeiro deveria cortar todos os gastos dos super salários, das mordomias, das dezenas de auxílios do alto funcionalismo público e dos políticos através de uma proposta séria de reforma administrativa nos três poderes da república, só a partir de então, investir pesado na qualidade do ensino público brasileiro. Na verdade essa medida enfraquece o governo, porque é de conhecimento público da galáxia que o maior problema do Brasil é a altíssima carga tributária para sustentar poderes que não colaboram com a nação, que ao contrário só empobrece o contribuinte, por exemplo,… Leia mais