AGU defende no Supremo suspensão de decretos que proíbam cultos e missas no país

Manifestação foi enviada em ação que questiona decreto de São Paulo que proibiu cultos e missas.

O Advogado-Geral da União apresentou, nesta quinta-feira, 1, manifesto em caráter urgente ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a concessão de medida cautelar que suspenda a eficácia de quaisquer atos normativos que proíbam de modo total a realização de atividades religiosas, inclusive sem aglomerações, especialmente durante a celebração da Páscoa.

O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. O posicionamento da AGU é semelhante ao da Procuradoria-Geral da República, apresentado ainda na quarta, 31, também ao Supremo no mesmo âmbito do processo.

Na petição, o Advogado-Geral da União ressalta que toda e qualquer restrição de direito fundamental no contexto de enfrentamento da pandemia do Covid-19 deve estar amparada em fundamentação técnica idônea e, ainda, atender os requisitos da proporcionalidade, razoabilidade e a jurisprudência da Suprema Corte. Além disso, a vedação total de atividades religiosas, sem qualquer ressalva e abrangendo, inclusive, atividades sem aglomeração, viola o direito de crença, afetando de modo excessivo e desproporcional a liberdade religiosa.

A urgência da medida decorre da iminência da Sexta-feira da Paixão e do Domingo de Páscoa.