Agosto Lilás: Nunca fomos tão acionadas e procuradas, diz advogada que atua em casos de violência contra a mulher

No mês em que se comemora os 15 anos da Lei Maria da Penha, os dados da violência contra a mulher são preocupantes

Em um levantamento do Datafolha encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou que durante a pandemia do Covid-19, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência doméstica. Se comparado com o ano de 2019, esse número aumentou de 42% para 48,8%. No mês em que se comemora os 15 anos da Lei Maria da Penha, esses dados nos mostram que as políticas públicas para mulheres são muito necessárias e que nunca foi tão importante falar sobre violência doméstica.

O escritório da advogada especialista na defesa dos direitos das mulheres, Ana Carolina Fleury, nunca esteve tão movimentado. “Desde a pandemia, nunca fomos tão acionadas e procuradas para atuar com esses casos”, afirma. Os crimes contra a integridade física e emocional das mulheres esteve tão frequente nos últimos 12 meses que, ainda segundo a pesquisa do Datafolha, 51,5% dos brasileiros afirmaram terem visto algum caso de violência doméstica.

Com a Lei Maria da Penha, esse tipo de crime cometido se tornou amplamente conhecido, chegando a se tornar uma das três leis mais avançadas no mundo, segundo o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem). Como afirmou em nota a senadora Simone Tebet (MDB-MS), da Bancada Feminina, “se você perguntar, mais de 90% da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha. É a lei que protege as mulheres. É a lei que fala: se o homem ameaçar, bater, matar a mulher, ele vai para cadeia”.

Contudo, os obstáculos para resolver esses casos ainda é recorrente. Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), afirmou que apenas 1 em cada 3 casos de violência doméstica são resolvidos. Em 2021, essa realidade não mudou, como afirma a advogada Fleury. “Infelizmente, pouca coisa mudou. A gente encontra muita dificuldade desde o registro da ocorrência, passando pela investigação e durante todo o caminho do processo penal”.

Outra situação que agrava e aumenta as agressões sofridas são as condições financeiras necessárias para encarar um processe penal. Ainda segundo o Datafolha, a maioria das vítimas estão entre as que mais perderam renda e emprego na pandemia, fazendo necessário mais políticas públicas que auxiliem as mulheres. No escritório de Fleury, essa questão social é clara. “Precisamos entender que contratar um serviço de advocacia não é, infelizmente, acessível para todas. Por essa razão, nossas clientes geralmente estão empregadas ou possuem familiares que arcam com os custos desse serviço”, afirma a advogada.

Diferente das pesquisas anteriores, a maioria das vítimas afirmaram que sofreram agressões por parte de pessoas de convívio contínuo dentro de casa e isso incluiu o pai, a mãe, irmão, irmã, padrasto, madrasta, o filho e a filha. Mesmo que a violência de mulheres contra mulheres tenha aparecido, Fleury afirma que “a esmagadora maioria dos casos acontecem dentro de casa, sendo as violências praticadas por homens”.

As violências mais sofridas foram 18,6% ofensas verbais, 6,3% sofreram tapas, chutes ou empurrões, 5,4% algum tipo de ofensa sexual ou tentativa forçada de relação, 3,1% ameaçadas com faca ou arma de fogo e 2,4% foram espancadas. As mulheres negras foram a maioria das vítimas, com 28,3% dos casos, logo em seguida vem as pardas com 24,6% e as brancas com 23,5%.

O que mudou com a Lei Maria da Penha

Após a criação da Lei Maria da Penha em 2006, os casos de feminicídios e as agressões sofridas se tornaram mais conhecidas e relatadas. A Lei é conhecida no Brasil inteiro e ajudou muito na conscientização e na averiguação dos fatos. Mas, como diz Fleury, “importante lembrar que leis, sozinhas, não mudam coisa alguma. É necessário ação do poder público, investimento em mecanismos de proteção e interesse em fazer diferente”.

Neste ano de 2021, a Justiça concedeu mais medidas protetivas as vítimas de violência doméstica. Um incremento a Lei Maria da Penha que agora considera crime a violência psicológica contra a mulher. Essa lei determina o afastamento imediato do agressor e o cumprimento da pena em regime fechado.

A Associação dos Magistrados Brasileiros também criou o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Essa medida, incentiva mulheres que estejam sofrendo violência a desenharem um X vermelho na palma da mão e mostrar em algum lugar público, como farmácias, bancos, etc. Esse programa está sendo amplamente divulgado, inclusive em Goiás, para que as pessoas saibam que aquela pessoa está pedindo ajuda.

Como denunciar?

A Lei Maria da Penha, considera como violência agressões física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Casos de violência cometidos por mensagens, telefonemas, também devem ser considerados.

A advogada Ana Carolina Fleury, também aconselha que “todas as mulheres tenham os telefones das viaturas do bairro que moram, porque costumam ser mais rápidos”, em casos de emergência.

Ligue 190;

Ligue 180;

WhatsApp do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública de Goiás (62) 98307-0250;

Site da Ouvidoria do Ministério

 Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher Goiânia (62) 3201-2801

Delegacia da Mulher Aparecida de Goiânia (62) 3201-2642

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