“Agora é o momento de debater”, diz presidente da Alego sobre PEC da Previdência

Após sessão que discute a Reforma da Previdência no Estado, Lissauer Vieira (PSB) garante que irá ouvir os segmentos dos servidores para avançar

Com a promulgação da Reforma da Previdência  no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) estadual foi apresentada e lida nesta quarta-feira, 13, em plenária na Assembleia Legislativa.  De acordo com o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), começa a contar, a partir da data de publicação, as dez sessões a serem apreciadas para que ela possa tramitar, de fato, na Casa.

A publicação deverá ser realizada pelo primeiro-secretário, deputado Cláudio Meirelles (PTC), oposição à base governista, que prometeu trabalhar para atrasar no que for possível a votação. Despreocupado, o presidente afirmou que regimentalmente, o parlamentar tem 48 horas, regimentalmente, para realizar a publicação, caso contrário ela será feita automaticamente. “Desde que seja dentro do regimento interno, todos os deputados tem toda prerrogativa de trabalhar e fazer suas manobras”, afirmou Lissauer.

Para o presidente, as dez sessões ordinárias em que a proposta precisa ficar parada para começar a tramitar, é o momento oportuno para o diálogo entre os parlamentares e as entidades pertinentes. “Agora é o momento de debater, conversa r e ouvir propostas de outros segmentos. Neste momento o governo está aberto. No que for possível avançar, avançaremos. No que não for, infelizmente não irá.”

Sobre a PEC paralela, também mencionada durante a sessão, que discute a possibilidade de todos os Estados e Municípios aderirem integralmente as regras aplicadas na Previdência Social da União para os servidores públicos, o deputado a considera natimorta. “As emendas não atendem em nada os estados e municípios. Então não vai ter validade e ressonância nenhuma. A realidade é começar a discutir aqui, como outros estados já estão fazendo”, manifestou Lissauer.

“Já conversamos com diversos segmentos dos servidores públicos, vamos falar com poder judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, voltar a abrir o tema e dar a oportunidade dos deputados realizarem audiências públicas. A PEC está aqui para ser debatida de forma transparente. O diálogo é necessário e vamos conduzir de forma transparente. O que temos falado é que é necessária a reforma. Se terão mudanças, dependerá do debate com o executivo e com os setores organizados dos servidores públicos”, finalizou.