AGA pede ao TJGO suspensão de prazos, audiências e julgamentos

Para a Associação Goiana de Advogados (AGA), medida é necessária diante do agravamento da pandemia

Carlos Alberto França, presidente do TJ-GO | Foto: TJ-GO

A Associação Goiana de Advogados (AGA), por meio de ofício enviado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, requereu a adoção de medidas, inclusive a suspensão de todos os prazos físicos e eletrônicos, bem como a suspensão das audiências e sessões de julgamento em todo o Estado de Goiás.

O presidente da associação, Anselmo da Silva Moreira, informou que ante o agravamento da situação de pandemia em todo o Estado a medida é necessária, considerando a situação de lockdown instaurada em vários municípios, restringindo ainda mais o acesso de advogados e jurisdicionados a prestação jurisdicional, certos de que nem todos os advogados ou partes tem acesso a meios eletrônicos para participarem ou praticarem atos judiciais.

Cita ainda que, a título de exemplo, a medida já foi adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que em razão do avanço da pandemia da Covid-19 e da necessidade de adoção de medidas mais restritivas para conter o contágio do novo coronavírus emitiu a Portaria Conjunta n. 1161/PR/2021 que determinou a suspensão de prazos de processos físicos e eletrônicos naquele Estado.

Anselmo pondera que, conforme fatos noticiados por todos os meios de comunicação e pelas próprias informações governamentais, o Estado de Goiás voltou a ter 17 Regiões consideradas em vermelho, ou seja, em situação de calamidade e piora em todos os indicadores no combate ao Covid-19.

Para o presidente da associação, o quadro justifica também a adoção de medidas que visem garantir aos jurisdicionados segurança na prática dos atos processuais, razão pela qual, em virtude da situação crítica, como ocorreu no ano passado, a medida de suspensão dos prazos processuais é uma medida necessária na atual situação da pandemia no Estado de Goiás, que apresenta dados alarmantes e crescentes.

Sobre a associação

A Associação Goiana dos Advogados foi fundada no ano de 2006. Sociedade civil sem fins lucrativos e de caráter representativo, ela representa, hoje, mais de 1.500 advogados associados ao seu quadro.

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