Mesmo com áudio de acerto de pagamento, juiz considerou a denúncia “improcedente”

O deputado federal Aécio Neves (PSDB) foi absolvido pela Justiça Federal de São Paulo da acusação de receber R$ 2 milhões de Joesley Batista, da J&F, em propinas. O anúncio da ocorreu na última, quinta-feira, 10. Além do deputado, Andrea Neves, irmã de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, primo, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima também foram absolvidos.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aponta que enquanto Aécio Neves era senador, entre fevereiro e maio de 2017, ele e Andrea Neves solicitaram R$ 2 milhões a Joesley Batista em troca de atuação favorável à JBS dentro do Congresso. Segundo o MPF, o dinheiro foi recebido Frederico Pacheco e Mendherson Lima em quatro parcelas de R$ 500 mil.

Para o juiz da 7ª Vara Criminal de São Paulo, Ali Mazloum, entretanto, “a denúncia é improcedente”. O magistrado apontou que não há provas de que Aécio Neves tenha dado alguma promessa de usar o cargo em benefício da empresa e que, por isso, “está provada a inexistência do crime de corrupção passiva narrado pela PGR”.

“Ao contrário do que diz a denúncia, no sentido de que havia um histórico de propina entre eles (verdade fosse, certamente haveria outras denúncias a respeito), o que realmente existia – demonstrou a instrução criminal – era um histórico de negócios lícitos”, diz um trecho da decisão.

Em nota, a defesa do deputado declarou que “depois de cinco anos de explorações e injustiças, foi demonstrada a fraude montada por membros da PGR e por delatores que colocou em xeque o estado democrático de direito no país”. A defesa de Andrea Neves também se manifestou em nota, afirmando que “ruiu o castelo de uma grande farsa, que alimentou o clamor público e fez muito mal à justiça”.

Relembre o caso

Uma conversa entre Aécio Neves e Joesley Batista acertando o pagamento de R$ 2 milhões foi divulgado pelo empresário, em acordo de delação premiada na Operação Lava Jato. Num dos trechos, enquanto discutem quem receberia e entregaria o dinheiro negociado, é possível ouvir o deputado dizendo que “tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação”.

Num outro material investigado, um vídeo mostra o executivo da J&F, Ricardo Saud, entregando dinheiro ao primo de Aécio, Frederico Pacheco. Na ocasião da divulgação do vídeo, o parlamenter se defendeu legando que o dinheiro foi pedido como empréstimo para pagar custos com advogados, em transação de caráter particular.