Advogado defende que suspensão do WhatsApp é legal e necessária

Presidente do Instituto Goiano de Direito Digital sustenta que empresa internacional tem descumprido ordens judiciais brasileiras 

Advogado Rafael Maciel explica o porquê da necessidade de medida tão drástica | Foto: Cristiano Borges

Advogado Rafael Maciel explica o porquê da necessidade de medida tão drástica | Foto: Cristiano Borges

A Justiça paulista determinou, na tarde desta quarta-feira (16/12), a suspensão do aplicativo WhatsApp por 48 horas em todo o território nacional. A medida vale já a partir da meia noite desta quinta (17).

Mesmo gerando comoção nacional, o presidente do Instituto Goiano de Direito Digital, Rafael Maciel, garantiu, em entrevista ao Jornal Opção, que a medida tem respaldo legal e explica porque é necessária para a sociedade.

Segundo o advogado, ao que tudo indica, se trata de mais um descumprimento de ordem judicial decorrente de uma investigação policial.

“Houve um pedido de quebra de sigilo de dados para identificar um caso, e o WhatsApp/Facebook [dona do app] descumpriram. O próprio Marco Civil da Internet prevê a suspensão de tratamento de dados, ou seja, a interrupção de seu funcionamento”, destaca.

Embora reconheça que é preciso avaliar o processo específico, Maciel lembra um caso semelhante ocorrido em fevereiro deste ano no Piauí, quando houve determinação para a suspensão.

“Se o pedido judicial era factível, possível, e a empresa se mostra relutante a obedecê-lo, como o Facebook tem sido, é preciso imposições brutas como a suspensão, para que haja o cumprimento da lei brasileira. É preciso tomar medidas arbitrárias assim, infelizmente, para fazer o Direito brasileiro valer a empresas estrangeiras”, arremata.

 

 

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Verinha Cordeiro

O interessante é que é tão fácil cercear o direito da grande maioria da população brasileira em detrimento a uma única pessoa, mas nenhum juiz conseguiu ainda proibir que criminosos condenados continuem a se comunicar livremente de dentro dos presídios brasileiros.

Wladimir Viveiro

Me desculpe, colega, mas havia outras medidas muito mais efetivas a serem adotadas, como por exemplo mandar prender o gestor que não atendeu a ordem judicial de quebra do sigilo.

Ayres Campos

Infelizmente ainda existe no nosso país determinados indivíduos que por estar com a lei em suas mãos se acham Deus. Acompanhando a opinião anterior, como conseguem bloquear um aplicativo e não bloqueiam celulares q originam suas chamadas de dentro de presídios e Centros de Custódia. Eu mesmo já recebi diversas chamadas e mensagens ou que tem algum familiar sequestrado ou que fui contemplado com prêmios absurdos chamadas essas oriundas de telefones que estão em mãos de criminosos.

Epaminondas

Uma medida impopular cujo o autor é mantido em sigilo… Nenhuma palavra. Mas suspender o direito de usar um aplicativos de todos os brasileiros, nos ridicularizando diante do mundo — como na oportunidade que o Youtube foi bloqueado por aqui —, oh, está correto. Whatsapp estava ignorando determinações judiciais? O que me consta é que a empresa não está na juridição brasileira, para ter que acatar suas determinações. Mas até aí, teve o Marco Civil, né? Aquela que as operadoras de telefonia apoiaram. Porque basicamente, por detrás de muito direito dos usuários, iriam proteger seus interesses comerciais. E se o… Leia mais

Caio Maior

Por que não foi aplicada multa “pedagógica” e de valor elevadíssimo conforme permite a legislação? Ou ordenada a prisão do responsável que descumpriu mandado judicial? É mais fácil penalizar a população e expor o Brasil a mais um vexame internacional. A arrogância superou a inteligência; o autoritarismo desprezou a lógica – mas finalmente o bom-senso de um desembargador venceu a incoerência. Haja paciência.