Advogado defende que suspensão do WhatsApp é legal e necessária

Presidente do Instituto Goiano de Direito Digital sustenta que empresa internacional tem descumprido ordens judiciais brasileiras 

A Justiça paulista determinou, na tarde desta quarta-feira (16/12), a suspensão do aplicativo WhatsApp por 48 horas em todo o território nacional. A medida vale já a partir da meia noite desta quinta (17).

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Mesmo gerando comoção nacional, o presidente do Instituto Goiano de Direito Digital, Rafael Maciel, garantiu, em entrevista ao Jornal Opção, que a medida tem respaldo legal e explica porque é necessária para a sociedade.

Segundo o advogado, ao que tudo indica, se trata de mais um descumprimento de ordem judicial decorrente de uma investigação policial.

“Houve um pedido de quebra de sigilo de dados para identificar um caso, e o WhatsApp/Facebook [dona do app] descumpriram. O próprio Marco Civil da Internet prevê a suspensão de tratamento de dados, ou seja, a interrupção de seu funcionamento”, destaca.

Embora reconheça que é preciso avaliar o processo específico, Maciel lembra um caso semelhante ocorrido em fevereiro deste ano no Piauí, quando houve determinação para a suspensão.

“Se o pedido judicial era factível, possível, e a empresa se mostra relutante a obedecê-lo, como o Facebook tem sido, é preciso imposições brutas como a suspensão, para que haja o cumprimento da lei brasileira. É preciso tomar medidas arbitrárias assim, infelizmente, para fazer o Direito brasileiro valer a empresas estrangeiras”, arremata.