A adolescente de 13 anos, que luta para conseguir autorização judicial para interromper uma gestação fruto de um estupro, em Goiânia, virou tema de debate nacional após o assunto ser apresentado pelo vereador goiano Fabrício Rosa (PT) ao Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante reunião nesta segunda-feira, 15, em Brasília. 

LEIA TAMBÉM

riança não é mãe, estuprador não é pai”, diz ministra das Mulheres sobre caso de aborto legal negado pela Justiça em Goiás

Ministério Público vai investigar policial militar que atirou em goleiro do Grêmio Anápolis

O parlamentar afirmou que o caso não é um fato isolado e ressaltou que, recentemente, uma criança de 11 anos morreu devido a complicações pós-parto, em Goiás. A menina, que gerou a criança após ser abusada sexualmente, também teve o direito de abortar negado. Atualmente, o aborto legal é possível apenas em casos de violência sexual, quando há risco da criança desenvolver graves deficiências físicas ou mentais ou quando a vida da mãe está em risco.

“A Justiça vem impedindo [o aborto da adolescente] porque confunde o papel da Justiça com as suas moralidades pessoas, a laicidade do estado com as suas religiosidades pessoais, ferindo a legislação brasileira e o que prevê a constituição. A própria desembargadora foi denunciada no Conselho Nacional de Justiça”, explicou. 

Outro ponto abordado por Fabrício na reunião, que contou com a presença da Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF) e demais autoridades da pasta, foi a agressão contra o goleiro do Grêmio Anápolis, Ramón Souza, atingido com uma bala de borracha disparada por um policial militar no último dia 11 de julho, em Anápolis.

O índice de letalidade policial no estado goiano, inclusive, também foi entregue ao ministro. O parlamentar usou como exemplo o caso do jovem Samuel Almeida, de 23 anos, que foi encontrado morto depois de sair de uma festa rave no dia 17 de junho, em Goiânia.

Assédio na PRF

O vereador tratou ainda sobre temas nacionais, como medidas para enfrentar os casos de assédio sexual e moral na Polícia Rodoviária Federal (PRF). Um dos fundadores do Movimento Policiais Antifacismo, Fabrício apresentou a Silvio Almeida casos de perseguição que policiais do movimento sofreram e solicitou ajuda para que se tenha acesso aos dados relativos ao dossiê feito contra os policiais que integram o Movimento Policiais Antifacismo na gestão Bolsonaro.

Vereador por Goiânia, Fabrício Rosa (PT)

“Os desafios para a proteção dos direitos humanos são gigantescos, mas não nos falta coragem para enfrentá-los. Agradeço a Deputada Federal Erika Kokay por se fazer ponte afetiva e efetiva para a garantia de direitos”, concluiu o vereador.