Adolescente que luta para realizar aborto e goleiro baleado por policial em Goiás viram alvo de debate nacional

16 julho 2024 às 13h01

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A adolescente de 13 anos, que luta para conseguir autorização judicial para interromper uma gestação fruto de um estupro, em Goiânia, virou tema de debate nacional após o assunto ser apresentado pelo vereador goiano Fabrício Rosa (PT) ao Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, durante reunião nesta segunda-feira, 15, em Brasília.
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O parlamentar afirmou que o caso não é um fato isolado e ressaltou que, recentemente, uma criança de 11 anos morreu devido a complicações pós-parto, em Goiás. A menina, que gerou a criança após ser abusada sexualmente, também teve o direito de abortar negado. Atualmente, o aborto legal é possível apenas em casos de violência sexual, quando há risco da criança desenvolver graves deficiências físicas ou mentais ou quando a vida da mãe está em risco.
“A Justiça vem impedindo [o aborto da adolescente] porque confunde o papel da Justiça com as suas moralidades pessoas, a laicidade do estado com as suas religiosidades pessoais, ferindo a legislação brasileira e o que prevê a constituição. A própria desembargadora foi denunciada no Conselho Nacional de Justiça”, explicou.
Outro ponto abordado por Fabrício na reunião, que contou com a presença da Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF) e demais autoridades da pasta, foi a agressão contra o goleiro do Grêmio Anápolis, Ramón Souza, atingido com uma bala de borracha disparada por um policial militar no último dia 11 de julho, em Anápolis.
O índice de letalidade policial no estado goiano, inclusive, também foi entregue ao ministro. O parlamentar usou como exemplo o caso do jovem Samuel Almeida, de 23 anos, que foi encontrado morto depois de sair de uma festa rave no dia 17 de junho, em Goiânia.
Assédio na PRF
O vereador tratou ainda sobre temas nacionais, como medidas para enfrentar os casos de assédio sexual e moral na Polícia Rodoviária Federal (PRF). Um dos fundadores do Movimento Policiais Antifacismo, Fabrício apresentou a Silvio Almeida casos de perseguição que policiais do movimento sofreram e solicitou ajuda para que se tenha acesso aos dados relativos ao dossiê feito contra os policiais que integram o Movimento Policiais Antifacismo na gestão Bolsonaro.

“Os desafios para a proteção dos direitos humanos são gigantescos, mas não nos falta coragem para enfrentá-los. Agradeço a Deputada Federal Erika Kokay por se fazer ponte afetiva e efetiva para a garantia de direitos”, concluiu o vereador.