Assembleia de credores do grupo Transbrasiliana é suspensa sob protestos e risco de decretar falência

Assembleia foi suspensa pela Capital Administração Judicial sob fortes protestos de credores trabalhistas e iminente votação de falência do grupo Transbrasiliana

A administradora Capital Administração Judicial suspendeu a assembleia para o dia 26 de fevereiro após apresentação de um aditivo polêmico no plano de recuperação | Foto: Rafael Oliveira/Jornal Opção

A Assembleia Geral de credores do grupo Transbrasiliana foi suspensa nesta terça-feira, 29, e remarcada para o dia 26 de fevereiro sob protestos dos credores trabalhistas por causa substituição de um novo credor nos últimos minutos antes da realização da Assembleia.

Os advogados representantes de créditos trabalhistas souberam horas antes da Assembleia que a empresa paulista SPS Corp, que atua em fundo de investimento em direitos creditórios, comprou R$ 23 milhões de dívidas do banco Itaú junto a Transbrasiliana em 20 de dezembro de 2018 e assumiu o lugar do banco Itau S/A, no processo de recuperação judicial, sem qualquer tipo de informação do valor da negociação. A petição informando a compra do crédito apenas foi juntada no processo no dia 14 de janeiro deste ano.

No dia 28 de janeiro, um dia antes a realização da Assembleia, às 15h, a empresa 2C Turnaround Consulting, que elaborou o plano de recuperação judicial, apresentou um aditivo ao plano colocando os créditos da SPS como preferenciais e no mesmo nível dos trabalhistas, além juntar anexo faltante ao aditivo do plano horas antes da Assembleia, impossibilitando aos credores uma melhor análise, segundo os advogados presentes.

Os representantes trabalhistas pediram uma hora de intervalo para avaliar a forma como o novo credor entrava no processo e o impacto que causaria no recebimento dos créditos de seus clientes, além da alteração significante do plano. Alguns advogados levantaram a suspeição de que o próprio grupo Odilon Santos comprou as dívidas do banco Itaú, por meio da SPS Corp, com a certeza de que o plano seria aprovado com o aditivo. A suposta manobra foi descartada pelo interventor judicial Marino Tolentino.

Por meio da assessoria de imprensa, o Grupo Odilon Santos informou que não vai se manifestar sobre o caso. “Considerando o teor distorcido e enviesado das últimas publicações do Jornal Opção, inclusive contendo informações sabidamente falsas, a despeito das nossas previas colaborações, nesta oportunidade optamos por não mais contribuir. No mais, reiteramos a necessidade que haja, de sua  parte e do jornal, um mínimo de compromisso com a verdade  que deveria emanar de um jornalismo sério.”

“Quanto à presença na assembleia de credores, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional não se manifestará, por se tratar de questão que envolve a estratégia de atuação do órgão”, respondeu a assessoria de comunicação da PGFN.

Ao retorno da Assembleia, os representantes trabalhistas apresentaram as seguintes propostas: a retirada dessa nova classe de credores incrementada no aditivo, a votação do plano antigo ou votar pela falência do grupo. O interventor judicial Marino Tolentino, representante da Transbrasiliana e administrador do grupo, propôs o pagamento de 5% dos créditos trabalhistas, o que foi recusado pelos credores trabalhistas.

Sem consenso, o administrador judicial Luiz Cláudio Montoro suspendeu a Assembleia, por conta própria, mesmo diante de protestos de diversos advogados e determinou um encontro de todos os credores na sede do grupo, no dia 18 de fevereiro, para conhecerem a rotina e a realidade financeira. Após esse encontro, segundo Montoro, os credores terão conhecimento suficiente para debater e aprovar ou não o plano de recuperação judicial.

Credores trabalhistas se reuniram para discutir a prioridade de pagamento que a SPS Corp teria no aditivo ao plano, caso fosse aprovado | Foto: Rafael Oliveira/Jornal Opção

Também aprovaram na oportunidade a improrrogabilidade de novas Assembleias. Ou seja, a assembleia de 26 de fevereiro será a última, sem poder ser suspensa novamente, e caso não seja aprovado o plano de recuperação, automaticamente será decretado a falência do Grupo Transbrasiliana.

Sefaz-GO não comparece à Assembleia

A Secretaria de Fazenda de Goiás não enviou representante à assembleia de terça-feira, 29, como parte interessada em receber os débitos de R$ 88 milhões com o grupo.

No caso da Transbrasiliana, a Procuradoria Geral do Estado de Goiás já realizou três execuções fiscais relativas ao débito com o governo estadual, conforme adiantou a reportagem de 25 de novembro de 2018.

A primeira execução, registrada sob o número 200100695145, tem o valor atualizado de R$ 32,1 milhões; a segunda, com o número 200101743615, no valor de R$ 554 mil; e a terceira, sob o número 200500227971, no valor de R$ 13 milhões.

Por meio da Assessoria de Imprensa, à época, a Secretaria Estadual de Fazenda informou ao Jornal Opção que não pode divulgar detalhes das pendências registradas, como datas e valores, a fim de manter o sigilo fiscal da empresa. Mas estima-se que as dívidas com impostos estaduais cheguem a R$ 80 milhões.

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Rodrigo

Tem que ser decretado logo a falencia já tá falida de fato.