Adib Elias e Velomar Rios são acionados por supostos contratos irregulares com o Crac, de Catalão
Marcello Dantas
11 julho 2014 às 12h32
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Irregularidades teriam ocorrido em repasses ao time de futebol e pagamento de serviço de divulgação sem licitação. Ex-diregente da SAE também foi alvo de ação
Os ex-prefeitos de Catalão Adib Elias e Velomar Gonçalves, do PMDB, foram acionados por improbidade administrativa e ressarcimento de danos aos cofres municipais. Segundo ação civil pública do Ministério Público de Goiás (MPGO) da última segunda-feira (7/7), os dois supostamente praticaram crimes por dispensarem licitação em contrato com a Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE) e o Clube Recreativo e Atlético Catalano (Crac), time de futebol da cidade.
As irregularidades teriam ocorrido em contrato firmado em março de 2009 com o Crac, para divulgação comercial e propaganda do centro de abastecimento. A marca era colocada em banners, placas, em muros e arquibancadas do estádio do clube. Além disso, os dois são suspeitos de custear despesas do time durante o campeonato goiano. O ex-superintendente da SAE Fernando Ulhôa também foi acionado.
De acordo com a promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale, o contrato teria sido assinado por Ulhôa sem a existência de licitação, sem numeração, baseado em lei municipal editada em dezembro de 2008. Então, a lei foi sancionada pelo então prefeito, Adib. Com isso, foi autorizado que a SAE pagasse despesas de até R$ 100 mil para serviço comercial nas dependências do estádio, entre janeiro e maio de 2009.
Em entrevista ao Jornal Opção Online nesta sexta-feira (11), Ulhôa disse estranhar a decisão. O procedimento, conforme analisou, foi feito dentro da legalidade. “A Câmara [de Vereadores] havia aprovado a lei para o repasse anual ao Crac. E eu cumpri”, explicou o ex-dirigente. Já Adib disse estar preocupado com “outras coisas”. “Nem estou sabendo de nada disso e não tenho informação sobre o que nunca aconteceu”, reclamou, em curtas palavras. A reportagem não conseguiu contato com Velomar.
As apurações do MPGO revelaram que em 3 de março daquele ano foi emitido parecer jurídico favorável ao contrato. No dia anterior, Velomar, por meio de decreto, havia declarado a inexigibilidade de licitação. Assim, não existiram levantamento inicial dos preços de mercado, estudo de viabilidade econômica ou justificativa do valor contratado.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) atestou a ilegalidade, já que o processo não atendeu as exigências da Lei das Licitações.
