Colaboração de Ton Paulo

Os deputados estaduais devem começar a apreciar o projeto de adesão ao  Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag) na próxima segunda-feira, 3. Além da adesão, os deputados precisam votar a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). As informações foram confirmadas pelo líder do governo, deputado estadual Talles Barreto (UB).

O governador Ronaldo Caiado (UB) decidiu pela adesão ao Propag após a tentativa de derrubada dos vetos do governo federal. O governador chegou a afirmar que a troca do plano de renegociação da dívida do estado dependeria de uma avaliação conjunto dos demais governadores e também de diálogo com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para avaliar se haverá uma adesão imediata ou se vai haver a tentativa de recuperar alguns pontos da proposta que foram revogados.

“Esse é o sentimento pilotado pelo governador Cláudio Castro (PL-RJ). É lógico que é importante que esse processo seja de forma conjunta e que tenha a participação de todos. Ainda não consegui falar com todos (os governadores), mas também precisamos ver quando os vetos vão entrar na pauta do Congresso Nacional e o que vamos tentar recuperar”, afirmou Caiado.

Em entrevista ao Jornal Opção no dia em que o Propag foi sancionado, o secretário da Economia de Goiás, Francisco Sérvulo, afirmou que o programa foi concebido para atender os estados mais endividados, mas que os vetos retiraram prerrogativas importantes, como o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e a possibilidade de suspender pagamento de dívidas que tem a garantia da União.

Mesmo com os vetos mantidos, Caiado avaliou que o Propag continua sendo mais vantajoso a longo prazo do que o RRF. Com a troca, Goiás terá um benefício de R$ 5,3 bilhões concedido pelo Ministério da Fazenda. O programa ainda prevê amortização de 20% da dívida com redução de R$ 3,8 bilhões no valor da dívida, além da ampliação do teto de gastos em R$ 3 bilhões. 

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