Acusado de construir área de lazer em fazenda com mão de obra da prefeitura, José Gomes é absolvido

MP-GO apontou que ex-prefeito de Itumbiara utilizou, em 2008, maquinário e servidores públicos para construção de obras em uma propriedade privada. TJ rejeitou apelação 

O ex-prefeito de Itumbiara, José Gomes da Rocha (PTB), foi absolvido por unanimidade na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) da acusação de utilizar maquinário pertencente ao patrimônio do município, bem como de usar servidores públicos em benefício próprio.

A decisão foi divulgada na última terça-feira (17/3), após a turma ter rejeitado a apelação criminal interposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que apontava que nos dias 9, 13, 15 e 16 de novembro de 2008, José Gomes, no exercício do cargo de prefeito, e o agropecuarista Júlio Cezar Vaz de Melo, teriam se beneficiado com o maquinário e mão de obra de dez a 12 servidores públicos para construção de obra (tanque de peixe e área de lazer) em propriedade privada, situada na Fazenda Santa Luzia, no município de Panamá.

Contudo, ao manter a sentença do juízo de Itumbiara e negar provimento à apelação criminal interposta pelo MPGO, o relator, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, entendeu que não houve conduta dolosa.

“Não existe elemento moral que comprove o dolo parte dos denunciados e nenhuma prova sobre a construção de uma área de lazer. A meu ver, o conserto do tanque foi feito apenas com o intuito para evitar um dano ambiental maior”, afirmou ele ao Centro de Comunicação Social do TJ-GO.