Acionado por fraude, prefeito de Piracanjuba culpa comissão de licitação: “Foi pura burrice”, diz

O gestor garante que não houve desvio de verba, e diz que nunca pediu para a comissão escolher a empresa que venceu o processo. “Se o promotor disser isso, a gente truva de murro”, afirmou

O promotor de Justiça Keller Divino Branquinho Adorno propôs ação civil pública contra o prefeito de Piracanjuba, Amauri Ribeiro (PRP), e outras sete pessoas, por irregularidades em uma licitação de 2013 para uma operação “tapa-buraco” no município. O prefeito, em entrevista ao Jornal Opção, atribui o problema estritamente a falhas na licitação. “Foi o pessoal da comissão de licitação. Mas eu garanto que foi burrice mesmo; não foi nem para roubar dinheiro nem nada”, disse.

Conforme a ação, foi identificada fraude na licitação no modo Carta-Convite nº 11/2013, com o intuito de beneficiar a empresa Rio Negro, que venceu o processo. O valor para a realização do serviço apontado pelas três empresas — Monteiro e Martinho, Ferreira de Freitas Transportes e Rio Negro — foi o mesmo, com variação apenas no preço do engenheiro. “Ao que tudo indica, o processo foi combinado”, disse o promotor Keller.

De acordo com Keller, o processo foi montado. “Vários elementos nos provam que houve frade. As certidões apresentadas, por exemplo, foram quase todas retiradas na internet em sequência de horário – no final da tarde, início da noite. Quase todas no mesmo dia”, disse.

No certame, segundo a ação, o prefeito teria dito à Comissão que a empresa Rio Negro deveria ser a escolhida. “Eu nunca disse isso”, informou Amauri. “Se o promotor disser isso a gente truva de murro”, disse o prefeito, que completou: “Eu indiquei a empresa, porque isso eu posso fazer em carta-convite, mas não disse que teria que ser ela.”

O gestor sustenta que obteve mais de 20 propostas, mas todas com valores elevados. “Se aparece uma de R$ 500 mil, outra de R$ 300 mil, e uma de R$ 80 mil, qual você escolhe?”, disse, explicando que o processo foi R$ 80 mil.

O Jornal Opção ligou na Prefeitura de Piracanjuba e pediu a licitação, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. No site da prefeitura, estão disponíveis apenas licitações do ano passado e deste ano, e não há o portal da transparência.

Além do prefeito, o procurador-geral do município, Fernando Rosa Pacífico, a advogada Marianny Sandré Mariano, os membros da Comissão Permanente de Licitação (Paulo Galdino Mendes, Jaqueline Júlia de Castro e Andréia Magalhães Rodrigues), além das empresas Rio Negro Locação e Serviços Ltda. e Monteiro e Martinho Construções Ltda e seus sócios proprietários, João Carlos Vicente de Araújo e Bruno Paulo Monteiro Tozatti, foram acionados.

A explicação do prefeito

O gestor Amauri Ribeiro ressaltou as falhas eram vergonhosas, e que todos os funcionários da comissão foram exonerados. “Eu abri um processo administrativo para apurar o que aconteceu. Quero frisar que esses funcionários eram todos efetivos, nenhum comissionado, e com experiência grande em licitação”, pontuou.

Criticando a gestão anterior, Amauri afirmou que quando tomou posse, em 2013, a cidade estava destruída. “Pegamos a cidade arrebentada. Como estávamos desesperados, a carta convite é uma forma de fazer licitação de uma forma bem mais rápida”, disse.

Inicialmente, questionado sobre as falhas da licitação, o prefeito atribuiu a culpa estritamente à comissão que avalia os certames. “Eu não tenho acesso a tudo. Nem sei que porcariada é essa. Se houve falhas, é da equipe de licitação. Eu afastei todo mundo depois que isso aconteceu”, e continuou: “Realmente eu vi os documentos e os erros são vergonhosos. Foi burrice”, disse.

De acordo com o gestor, entretanto, não houve nenhuma irregularidade no serviço. “Aconteceu alguns erros na licitação em um contrato de R$ 80 mil, irrisório. Mas o serviço foi feito com supervisão constante”, afirmou. Amauri explica que quando o contrato foi concluído, a prefeitura desejou prolongar para fazer outros serviços, mas a empresa não quis. “Eles tomaram prejuízo. Nós fiscalizamos ferrenhamente”, pontuou.

Amauri ainda sinalizou para problemas pessoais entre o promotor Keller e o presidente da comissão, Paulo Galdino. “O promotor não gosta e não confia no presidente. Mas eu tenho certeza que ninguém cometeu nenhuma ilegalidade envolvendo dinheiro; foi burrice mesmo, incompetência.”

O promotor, por sua vez, chamou o prefeito de leviano. “Eu não conheço esse Paulo Galdino, de forma pessoal, apenas no serviço público. Não sei nada dessa pessoa, só sei que ele já foi processado por vários fatos. Se eu já processei por mais uma vez, tenho que acreditar que tem algo que não está bem. É leviano, por parte do prefeito, achar que o processo é devido a questões pessoais”, pontuou”.

A fraude

Conforme a ação, os documentos apresentados com o nome da empresa Ferreira de Freitas Transportes estavam sem assinaturas ou identificador. O titular da empresa afirma que não participou da licitação e não reconhece como suas as assinaturas nos documentos apresentados na proposta de licitação.

Em relação à documentação apresentada pela Rio Negro, o promotor aponta que o registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ocorreu três meses após a licitação, assim como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Keller Adorno ressalta ainda que, durante o processo de licitação, foram realizados atos administrativos impossíveis de serem praticados em um único dia, como a elaboração do edital da licitação, emissão de parecer jurídico favorável, elaboração da carta-convite, publicação do edital e entrega às três empresas concorrentes.

O proprietário da empresa Monteiro e Martins Construções não confirmou a prestação de serviços às empresas que constavam no Atestado de Capacidade Técnica apresentado à comissão, mas admitiu que participou de fato da licitação.