Organização Social Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento firmaria acordo neste sábado, 24, para gerenciar a unidade de saúde de Trindade

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O desembargador Olavo Junqueira de Andrade concedeu ao Instituto Consolidar uma liminar, por meio de mandado de segurança, para suspender o processo licitatório que deu vitória ao Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (Imed). A homologação foi dada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), pelo Diário Oficial, no último dia 14. Contrato seria assinado neste sábado, 24.

Vale citar que o impetrante, o Instituto Consolidar, foi desclassificados do chamamento. Na ação, ele afirmou ter se sagrado vencedor, inicialmente, mas, após “identificar que alguns pontos [da nota técnica, 63,9] foram negligenciados, interpôs, tempestivamente, recurso contra a decisão constante da matriz de julgamento apresentada pela Comissão Interna de Chamamento Público”. Depois disso, houve a desclassificação e o anúncio de vitória do Imed, com 64,20 pontos.

Foi relatado, ainda, pelo Consolidar, que a decisão final se fundou no fato de que o impetrante não teria, supostamente, alcançado a pontuação mínima de 50% em um dos critérios, o que teria sido sanado em um recurso administrativo ignorado pela Comissão Interna de Chamamento Público.

Desta forma, o desembargador concedeu a liminar por entender que há indícios de ilegalidade no certame, “diante da omissão na análise dos documentos acostados na proposta de trabalho”. E, ainda, “arbitrariedade na atribuição de nota, quanto à implementação e funcionamento de outros serviços, diante da ausência de critérios objetivos”. Ainda não houve reclassificação do Instituto Consolidar.

A comunicação da SES-GO foi contatada e informou que ainda não foi notificada. A pasta se posicionará quando tomar ciência pelas vias oficiais.