STF retoma trabalhos com pautas sobre federação partidária e Lei da Ficha Limpa

Ministros também vão julgar operações policiais em favelas e legalidade da exigência de passaporte sanitário

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o ano judiciário nesta terça-feira, 1º, tendo na agenda pautas relacionadas às eleições e à pandemia do Coronavírus. Os ministros vão julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em que siglas pedem que seja prolongado o prazo para a formação das federações partidárias e, na quinta-feira, 3, está pautada a ação que questiona quando começa a contar o prazo, previsto na Lei da Ficha Limpa, de oito anos de inelegibilidade para condenados em processos criminais.

Na primeira sessão ordinária, os ministros começaram a julgar um pedido de esclarecimentos sobre alcance de liminar que restringiu as incursões policiais em comunidades do Rio de Janeiro. Já votaram os ministros Nunes Marques, relator, e Luís Roberto Barroso. O julgamento deve ser retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes.

Temas relativos à pandemia da covid-19, que dominaram a pauta do ano passado, seguem presentes nas sessões deste mês. Na quarta-feira, 9, os ministros devem decidir se mantêm ou não uma liminar de Barroso que determinou a exigência de comprovante de vacinação para quem chega do exterior ao Brasil. Para o mesmo dia está marcada também outra liminar de Barroso, por meio da qual ele suspendeu uma portaria do Ministério do Trabalho que proibia a exigência de comprovante de vacinação para a contratação e manutenção do emprego.

Temas relativos à pandemia da covid-19, que dominaram a pauta do ano passado, seguem presentes nas sessões deste mês. Na quarta-feira, 9) os ministros devem decidir se mantêm ou não uma liminar de Barroso que determinou a exigência de comprovante de vacinação para quem chega do exterior ao Brasil.

Solenidade

A sessão solene de abertura dos trabalhos, ocorrida nesta terça-feira, 1º, contou com a presença de autoridades como do presidente da Corte, Luiz Fux, do procurador-geral da República, Augusto Aras e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. A cerimônia foi realizada de forma virtual, por videoconferência, em razão do avanço da variante Ômicron. Diante da mudança do cenário, várias autoridades devem marcar presença nas sessões.

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