Prefeitura de Rio Verde é proibida de contratar ator renomado por R$ 197 mil sem licitação

Artista paulista Oscar Magrini participaria de vídeo sobre agronegócio. Ministério Público de Goiás considerou fato como afronta aos princípios de legalidade e moralidade

A Prefeitura de Rio Verde está proibida de contratar o ator paulista Oscar Magrini para participar da produção de um vídeo institucional falando das potencialidades do setor do agronegócio da cidade. A contratação estaria sendo feita sem licitação pública por um valor de R$ 197.993,66. A ação, do último dia 5 de abril, é do juiz Márcio Morrone Xavier, da Vara de Fazendas Públicas, Registro Público e Ambiental.

A ação proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) informa que Rio Verde tem deixado de cumprir suas obrigações na área administrativa, de saúde e educação. Por isso, a contratação do ator de renome nacional “afronta diretamente os princípios de legalidade, moralidade, eficiência e razoabilidade que regem a administração pública”, conforme documento. Atualmente, o prefeito da cidade é Juraci Martins (PSD).

O MPGO apontou que a administração dispensou a licitação por considerar que o serviço contratado seria de “natureza técnica e singular”, e que o profissional Oscar Magrini seria de “notória especialização”. Com isso, o vídeo não foi produzido e a contratação não foi efetuada.