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Deputados Estatal Indicados Lula

Por 314 votos favoráveis e 66 contra, a Câmara dos Deputados aprovou em votação relâmpago, na noite dessa terça-feira, 13, um projeto que altera a Lei das Estatais. Com a decisão, os deputados flexibilizaram o trecho da legislação que dificultava a indicação de políticos para cargos do alto escalão em empresas públicas e agências reguladoras.

Até então, o prazo era de 36 meses, isto é, quatro anos, e passou para 30 dias o período de quarentena para se ocupar cargos como de presidente e diretor de estatais, por exemplo. Assim, indicados que tenham atuado numa estrutura decisória partidária ou tenha trabalhado em campanha eleitoral podem assumir cargos em empresa pública com apenas 30 dias depois de ter se desligado dos serviços. Contra a medida, o deputado federal José Mário Schreiner afirmou que a decisão deformou totalmente a lei das estatais.

O projeto de flexibilização da lei, que foi aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB), já constava na pauta da Câmara, sendo uma intensão dos parlamentares do Centrão em alterá-lo. No entanto, aguardam-se uma oportunidade, que veio neste momento, com a indicação de Aloizio Mercadante, pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele atuou na campanha do petista e foi escolhido para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e poderia ser enquadrado com pela lei.

Confira como cada parlamentar votou na redução da quarentena para 30 dias:  

Favoráveis

Célio Silveira
Flávia Morais
Adriano do Baldy
Elias Vaz         
Glaustin da Fokus
Francisco Jr.  
Rubens Otoni

Contrários

Jose Mario Schreiner
Magda Mofatto
Professor Alcides       
Dr. Zacharias Calil