PEC da Transição deve ser votada hoje na CCJ do Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32 de 2022 (PEC-32/2022) deverá ser votada nesta terça-feira, 06, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A proposta prevê deixar o Bolsa Família de fora do teto de gastos pelos próximos quatro anos, assegurando recursos para bancar o valor de R$ 600 em 2023. 

A votação na CCJ foi confirmada pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sendo que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator. Caso seja aprovado, o texto irá ao plenário já na quarta-feira para os senadores votarem. E se passar, a PEC da Transição segue para votação na Câmara dos Deputados. 

Entretanto, segundo o autor da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que o período fora do teto de gastos ainda pode ser reduzido para dois anos. “Provavelmente será modificada para dois anos porque foi apresentada por quatro anos, mas como há muita resistência, um grupo defende um ano. Os técnicos argumentam que deveria ser no mínimo por dois anos. Estamos trabalhando para que seja aprovada por dois anos,” explicou o Relator do Orçamento.

De qualquer forma, no momento, membros do próximo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscam um acordo para que a PEC seja aprovada até 16 de dezembro. A data é o prazo máximo necessário para que as regras entrem no próximo Orçamento.