O coronel Nivaldo César Restivo, escolhido para assumir a Secretaria Nacional de Políticas Penais, da futura gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, declinou do cargo, segundo nota divulgada na tarde desta sexta-feira, 23. Ele alegou “questões familiares e de natureza pessoal” para abrir mão da indicação feita pelo futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Saída de policial militar é a segunda baixa no Ministério da Justiça de Lula.

A decisão foi tornada pública após uma série de manifestações, incluindo de próprios petistas que assinaram uma nota ontem, 22, manifestando “constrangimento, decepção e vergonha” pela indicação do coronel.

Restivo esteve presente na ação policial conhecida como Massacre do Carandiru na qual 111 detentos foram mortos, em 1992, na zona norte da capital paulista. O oficial é o atual secretário da Administração Penitenciária de São Paulo e também já foi comandante-geral da PM paulista.

O documento do GT destaca que a indicação do coronel, “que carrega em seu currículo a participação num dos mais trágicos eventos da história das prisões do Brasil”, representa “um golpe bastante duro”, já que o sistema prisional brasileiro é marcado pelo “descaso e tortura” como “marcas recorrentes.”

A nota traz 23 assinaturas – entre integrantes oficiais, colaboradores, voluntários e entidades que participaram dos trabalhos do GT -, como as do policial penal Abdael Ambruster, coordenador nacional de Segurança Pública do PT, e membro do movimento Policiais Antifascismo, e de Camila Caldeira Nunes Dias, relatora do grupo. A carta destacava ainda o anseio de que o trabalho do GT não tenha sido “apenas uma encenação” e que todos os seus integrantes têm esperança em um governo “verdadeiramente democrático.”