Incêndios em Goiânia: Políticas públicas para combate a incêndios são insuficientes, afirma promotora

As políticas públicas adotadas pelos governos federal e estadual para o combate aos incêndios têm se mostrado insuficientes, de acordo com a promotora Alice de Almeida Freire, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia. Em entrevista ao Jornal Opção, ela destacou que tanto as ações estaduais quanto federais falharam na prevenção dos crimes de incêndio e queimadas, especialmente na capital goiana. “Na minha avaliação, as políticas públicas em âmbito federal e estadual não foram suficientes para prevenir a ocorrência de crimes de incêndios e queimadas para desmatamento”, afirmou Alice.

Goiânia, que registrou 45,7% dos incêndios em Goiás em 2024, enfrenta uma situação crítica. De acordo com dados do Corpo de Bombeiros, das 3.554 ocorrências de incêndio no estado, 1.622 ocorreram na capital. A alta temperatura, que atingiu 38ºC em agosto e setembro, somada à baixa umidade e à fumaça dos incêndios, agravou as condições de vida dos moradores.

A promotora também enfatizou o retrocesso no arcabouço legislativo ambiental, apontando que esse cenário é visível não apenas em Goiás, mas em todo o país. “O que se viu nos últimos anos foi um retrocesso no arcabouço legislativo de proteção ambiental, o que denuncia a inobservância aos princípios constitucionais da precaução e vedação do retrocesso”, disse Alice.

Medidas estão sendo tomadas para reverter esse quadro. No dia 9 de setembro, foi instaurado um Procedimento de Acompanhamento de Política Pública para cobrar ações efetivas dos órgãos competentes. A promotoria requisitou à Polícia Militar informações sobre as ocorrências de incêndios criminosos registradas nos últimos três meses. A corporação relatou 31 casos de incêndio em Goiânia, cinco deles culposos e três em áreas florestais, alertando que os dados ainda podem sofrer alterações conforme o avanço das investigações.

A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA) informou que, entre julho e setembro de 2024, foram feitas 16 prisões em flagrante relacionadas a crimes de incêndio.

Além disso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) tem trabalhado com estratégias preventivas, como o manejo de biomassa combustível, a conscientização de comunidades próximas a áreas de preservação e a criação de trilhas e aceiros para dificultar a propagação do fogo.

Por fim, a promotoria também está implementando o projeto “Cerrado e Goianidade”, voltado à preservação do Bioma Cerrado e à redução do desmatamento no estado de Goiás, além de promover a conscientização sobre a importância desse bioma.

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