“Vamos buscar investimentos para gerar empregos no Estado”

Governador aposta na retomada do crescimento da economia do País como forma de aliviar a situação financeira dos Estados e municípios

Dock Júnior

Em entrevista coletiva à imprensa tocantinense, o governador respondeu questionamentos, fez um balanço geral de seus dois anos de administração à frente do Palácio Araguaia, e expôs ideias, perspectivas e metas para o ano de 2017, avaliando que em que pese o ano de 2016 ter apresentado um cenário complicado nas finanças públicas – até mesmo em nível nacional – o governo do Estado mantém uma postura de otimismo e coragem. Ressaltando a máxima confiança na sua equipe de governo, em termos de austeridade e firmeza, o governador reiterou a mensagem esperança para o ano que se inicia, reafirmando o seu compromisso com a bandeira da superação.

O goianiense Marcelo Miranda veio para o Tocantins ainda criança, quando seus pais fixaram residência em Araguaína, região norte do Estado, onde, anos mais tarde, iniciou carreira política como deputado estadual, cargo que exerceu por três mandatos. Foi presidente da Assembleia por duas vezes . No pleito majoritário de 2002, obteve 300 mil votos, um expressivo patamar de 60% dos votos válidos, assumindo o governo do Estado, para o mandato 2003-2006. Em 2006, foi reeleito e aclamado mais uma vez pela soberania das urnas, iniciando em 2007, seu segundo mandato à frente dos destinos do Estado.

Nas eleições de 2014, Marcelo Miranda retornou à chefia do Poder Executivo tocantinense, quando obteve 51,3% dos votos. É um político reconhecido pelo seu carisma, popularidade e determinação. Marcelo Miranda é casado com a deputada federal Dulce Pagani Miranda, com quem tem dois filhos.

(Gazeta do Cerrado) Em relação ao orçamento, a Assembleia Legislativa aprovou a regra que reduz de 40% para 5% a possibilidade de remanejamento das verbas. Como o sr. analisa tal regra, a ser implementada a partir deste ano? O sr. vislumbrou tal mecanismo como uma espécie de moeda de troca a ser negociada oportunamente no pagamento das emendas parlamentares?
Por ser um homem público e ter sido presidente daquela casa por quatro anos, não vejo por parte dos iminentes parlamentares – diante do compromisso que possuem com o povo tocantinense – a intenção de elaborar e votar essa redução, visando fins espúrios.

Alerto, entretanto, para o fato de que todos os poderes constituídos estarão automaticamente forçados – dentro dos próprios planejamentos – a também se readaptarem, inclusive a própria Assembleia Legislativa. Eu acho que o mais importante é ter sido levado ao debate, no seio daquela casa de leis, o planejamento estratégico de cada um. Na minha modesta visão, ninguém ganhou, ninguém perdeu. Temos que continuar firmes no propósito de desenvolver o Tocantins. Já adianto que não vou vetar a lei que instituiu a referida redução, ao contrário, vou promulgá-la sem ressalvas.

(Folha Capital) Para 2017 há previsões de crescimento da receita na ordem de mais de 8% em relação a 2016. Considerando a crise instalada no País, não há uma grande possibilidade de haver frustração de receitas?
A criatividade do gestor público é um dos mecanismos para superar a tal crise. Não quero trabalhar com a hipótese de não alcançarmos o índice de crescimento previsto. Acredito que orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, nos permite trabalhar e executar o planejamento que fizemos. A busca de investimentos e recursos exteriores também é necessária e dentro daquilo que pretendemos fazer em 2017. Creio ainda no sucesso da equipe econômica do governo federal, uma vez que se ela obtiver êxito, todos os Estados Federados também colherão os frutos.

(TV SBT) E quanto à data-base dos servidores públicos, qual a previsão de pagamento?
Já foi aprovado pela Assembleia Legislativa, o compromisso governamental com a classe trabalhadora e a proposta de pagamento das perdas, da seguinte forma: 2% em janeiro, 2% em maio e 5,83% em outubro de 2017.

(Gazeta do Cerrado) E quanto ao movimento encabeçado pelo presidente do Sindicato dos Servidores, denominado “impeachment já”?
Eu tenho 55 anos de idade e mais de 20 de vida pública. Já fui eleito deputado estadual por três vezes e governador também por três vezes. Conheço os 139 municípios do Tocantins, povoados, distritos e assentamentos. A minha vida é tão comprometida com minha dignidade, minha honra e com os compromissos assumidos que entendo que fatores como esse não podem me abalar, mesmo porque já fui julgado sete vezes pelas urnas e em todas as vezes, fui aprovado. Então, confesso-lhe que estou muito tranquilo em relação a esse pedido de impeachment, porque tenho tranquilidade e dignidade para sair às ruas e enfrentar o julgamento do povo. O tema central, o crime de responsabilidade, tenho ciência que não cometi, por isso, mantenho-me absolutamente sereno.

(Jornal Opção) Paradoxalmente, o sr. é constantemente criticado por ser democrático demais, humano demais, gente boa demais, fazendo com que as pessoas abusem destas suas virtudes. O maior exemplo são os discursos, muitas vezes críticos, proferidos por deputados da base governista no parlamento, além desse “presente de grego” já mencionado, que trata da redução do porcentual passível de remanejamento dentro do orçamento. Partindo do princípio que em 2017, a Casa Legislativa terá novo presidente, o deputado Mauro Carlesse (PHS), quais são perspectivas do governo estadual ante a essa nova direção da Assembleia e também com os próprios deputados, no biênio que ainda resta, de forma a evitar esses desgastes desnecessários?
Como eu já disse, conheço muito o parlamento tocantinense e tive boas experiências. Tive bom convívio com o deputado Osires Damaso (PSC), e com o deputado Carlesse não será diferente. Trata-se de um homem que conseguiu chegar à presidência da Casa no primeiro mandato. Deve ser respeitado. A Assembleia tem 24 donos e não apenas o presidente, cada um com um pensamento diferente. A minha convivência com o parlamento será sempre harmônica, de respeito, de solidariedade. Não há arestas a serem aparadas. Compreendo que os deputados estão no direito democrático de defender suas ideias e as comunidades que eles representam. Cabe ao Executivo demonstrar e responder – dentro das possibilidades – com a apresentação de bons projetos.

(Jornal Opção) Quando o sr. assumiu o governo em janeiro de 2015, havia uma espécie de herança maldita à sua espera, e até mesmo a folha de pagamento do mês de dezembro/2014, estava em atraso. O sr. enfrentou as dificuldades e, no início do ano de 2016, foi instituído um Grupo Gestor, que reduz, regula, controla e administra os gastos governamentais de forma a tentar recolocar o Estado nos trilhos do desenvolvimento. Qual foi, na sua visão, a efetividade desse comitê nesse período?
Em 24 meses de mandato, foram pagas 27 folhas de pagamento, sendo 25 salariais e 2 relativas ao 13º salário dos servidores públicos.

Quanto ao grupo gestor, vi a necessidade de trazer para próximo da gestão, uma equipe capaz de fomentar o desenvolvimento econômico. Não havia a intenção de blindar o governador, ao contrário, participei de muitas reuniões e dei autonomia aos gestores. Assim como naturalmente ocorre, alguns projetos não funcionaram, contudo, a ampla maioria deles foi executada com êxito. O secretário de Articulação Política, Livio Luciano, teve papel importante nesse processo e tudo que era discutido e debatido, era trazido até mim, para avaliar as diretrizes e formar a decisão final. Muitos projetos foram abortados, em razão das necessárias contenções que foram traçadas pelo próprio governo do Tocantins. Esses acontecimentos – mesmo que a contragosto – contribuíram para que eu não fosse induzido a erros. Diminui o número de secretarias, demiti servidores, reduzi gastos, enfim, fiz o dever de casa. O comitê foi preponderante neste aspecto.

(G1 Tocantins) No tocante a ajustes fiscais, em 2017 haverá novos aumentos de impostos, como ocorreu no ano de 2015, que majorou o ICMS e o IPVA, por exemplo?
O governo federal determinou, aos Estados e municípios, ajustes fiscais. É necessária certa cautela, certas contenções, sem dúvida. Contudo, a nossa equipe econômica tem trazido soluções e encontra-se na Assembleia Legislativa, por exemplo, um projeto que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 453 milhões. Outro projeto trata da autorização para contrair operação de crédito junto ao Banco do Brasil, na ordem R$ 146 milhões, ambos garantidos pela União. Todo esse montante será utilizado para investimentos em infraestrutura no Tocantins. Portanto, nossa intenção não é aumentar impostos e sim atrair investimentos e gerar empregos para a população.

(Folha do Tocantins): No que se refere à segurança pública, existem medidas do governo do Estado que possam apresentar avanços nesta senda, no sul do Estado do Tocantins?
Eu entendo que não apenas no sul do nosso território, mas nele como um todo. Tenho procurado trabalhar de forma muito clara, principalmente com os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, Secretário de Segurança Pública e Cidadania e Justiça. Temos hoje 3.800 homens na PM e conseguimos requalificar 100% da corporação. Veja que 70% deles foram promovidos, dentro da legislação. Estamos oferecendo condições necessárias para que a polícia enfrente e combata a criminalidade, estamos fazendo o dever de casa, dando exemplos. Estamos finalizando todos os concursos da Polícia Civil e ainda no início do ano de 2017, será lançado o edital de mais um concurso da Polícia Militar com mil vagas, que já está na Comissão de Licitação, visando atender a população tocantinense.

(Jornal do Tocantins) Um dos problemas enfrentados pelo seu governo foi a questão da falta de repasses dos empréstimos consignados aos bancos, como também a ausência de transferência dos recursos patronais devidos ao Igeprev. Qual é a estratégia para sanar esses problemas que tanto afligem a vida dos servidores públicos?
Permita-me iniciar a resposta com um pequeno introito. Hoje o Estado conta com cerca de 34 mil servidores efetivos, aproximadamente 2 mil comissionados, e mais de 11 mil contratados. É um universo de mais de 48 mil funcionários. Temos procurado quitar os débitos com essas instituições financeiras, que foram chamadas para rediscutir as questões que se referem a empréstimos consignados. Estamos saldando e regularizando tais dívidas, inclusive, no final de 2016, muito acertos foram formalizados.

No que se refere ao Igeprev, segue o mesmo caminho, o débito já está bem menor que no início da gestão, mesmo porque há uma necessidade precípua de termos em mãos as certidões de regularidade previdenciária.

(96 FM) Em relação aos recursos destinados pelo governo federal para que sejam investidos na educação – especificamente em escolas de tempo integral – qual é a sua avaliação acerca do processo de ensino e profissionalização dos estudantes no Estado do Tocantins?
Caso eu não esteja enganado, o Brasil é o único país do mundo em que as escolas inserem a obrigatoriedade de 13 disciplinas no ensino médio. Isso é um equívoco que necessita ser corrigido, uma vez que cada aluno tem tendências e vocações para uma determinada área, engenharia, direito ou medicina, por exemplo. As novas regras do ensino médio, já aprovadas no Congresso, certamente vão corrigir essas distorções.

Quanto às 12 escolas de tempo integral, já autorizadas pelo governo federal, através do Ministério da Educação, serão construídas nas seguintes cidades: três em Araguaína, três em Arraias, duas em Palmas, uma em Colinas, uma em Dianópolis, uma em Gurupi e uma em Tocantinópolis. Essa é a nova tendência do ensino mundial e brasileiro, e caracteriza-se com um verdadeiro avanço para o Tocantins. Contudo, reafirmo que precisamos investir muito mais no conhecimento, os números do Ideb ainda deixam muito a desejar.

(Rede SAT) No que concerne aos salários dos servidores em dia, além do 13º salário quitado no dia 20 de dezembro, qual foi o balanço final do ano passado em relação este tema?
No início deste ano, em entrevista, comentei sobre as dificuldades que teríamos no decorrer do período, visto que o orçamento era pouco mais de 10 bilhões para fazermos frente a todas as demandas do Estado do Tocantins. Busquei parcerias junto ao governo federal, contudo, seria injusto dizer que avançamos em todos os setores. Muitos deles não evoluíram como eu desejava, entretanto, uma preocupação que sempre houve nesse governo foi com o cidadão tocantinense, com aquelas pessoas que sempre estão em defesa dos interesses do Estado: os servidores públicos. Vivenciamos momentos difíceis, como greves e intolerância de algumas categorias e sindicatos, mas tudo isso foi superado. Restou claro que para uma gestão funcionar, para que a governança mostre resultados, é necessário estar atento a todas as demandas e solucioná-las.

Avançamos muito em infraestrutura. O programa do PDRIS nos ajudou muito na recuperação e restauração de rodovias e estradas vicinais. Foram obras essenciais para todos os municípios do Estado, que estamos inaugurando dia após dia.

Os números do agronegócio também nos fortalecem. Dentro do possível, estamos investindo no Ruraltins e na Adapec, visando fomentar e oferecer garantias para os produtores rurais e agropecuaristas.

Temos avançado muito na educação e na saúde. A ampliação e reforma do HGPP, retirando de lá a tenda provisória; também temos reabastecido todos os outros hospitais. O secretário da Saúde é um homem competente e sua equipe é muito comprometida com a área. Houve avanços, sem dúvidas, e quero divulgar, em primeira mão, a implementação da sala de monitoramento com computadores e câmeras que poderão interligar os médicos de todas as unidades hospitalares, de norte a sul e de leste a oeste. Vamos aperfeiçoar a área de ortopedia dentro do HGPP e também a UTI pediátrica de Araguaína.

(T1 Notícias) Em relação ao asfalto na região norte da capital e também da NS-15 – o anel viário de Palmas – quais são as previsões para a retomada dessas obras?
Independente do que aconteceu com o gestor da empresa contratada para executar as obras – EHL – tenho procurado manter o compromisso governamental em dia. Estamos discutindo a melhor forma de repassar a contrapartida estatal para Caixa Econômica Federal. A obra de asfaltamento da NS-15 é importantíssima para a cidade, uma vez que é uma via de escoamento para a Ferrovia Norte-Sul.

(TV SBT) Em relação ao Plansaúde, houve várias paralisações no atendimento no ano de 2016. Como o sr. pretende resolver os repasses ao plano, que por consequência, está em atraso com os médicos associados?
O plano de saúde dos servidores é matéria de debate quase todos os dias, pelos integrantes da minha equipe econômica. Após uma audiência de conciliação no judiciário, o atendimento foi reestabelecido. A dívida é de aproximadamente de R$ 86 milhões e foi parcelada na referida audiência. Por esta razão, uma vez que o acordo foi homologado e estamos cumprindo os compromissos assumidos, não haverá razões para novas paralisações por falta de recursos.