Utilização dos R$ 3 milhões para o combate ao novo coronavírus será monitorado pelo MP-TO

Entre os pedidos estão esclarecimentos acerca do planejamento estratégico e a existência de normatização para utilização do valor

 

Novo coronavírus surgiu na China e se espalhou pelo mundo. Europa é o novo epicentro da pandemia | Foto: Reprodução

 

Em virtude da remessa extraordinária, pelo governo federal, de R$ 3.198,632,00 destinados pelo Ministério da Saúde para combate ao coronavírus, Covid-19, no Estado do Tocantins, o Ministério Púbico do Tocantins aditou a Portaria nº PAD/0557/2020 no sentido de acompanhar a correta aplicação dos recursos.

Dentre os pedidos do MPTO estão esclarecimentos acerca do planejamento estratégico de utilização do referido valor no combate a Covid-19, a existência de normatização MS quanto à destinação do recurso repassado aos Estados; a previsão de aquisição e dispensação de EPI`s aos profissionais da saúde; como se dará a aquisição desses insumos e materiais, e serão adquiridos ventiladores portáteis para ventilação mecânica dos pacientes internados; medidas adotadas para credenciamento ou requisição de leito na rede particular de saúde para ampliação da oferta; previsão de eventual contratação de profissionais de saúde, caso haja adoecimentos ou quarentenas de profissionais de saúde; previsão para eventuais suspensões de férias, licenças e cessões dos profissionais de saúde; informações sobre os protocolos de visitação aos pacientes internados nos hospitais da rede pública e conveniada e, por fim, quais as estratégias utilizadas para educação em saúde como mecanismos profiláticos, bem como, informações sobre os eventuais riscos da utilização do ibuprofeno.

Segundo a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, o Ministério Público do Tocantins vem realizado uma série de diligências com o objetivo de acompanhar as políticas públicas de prevenção ao novo vírus. Ao todo foram realizadas 21 diligências, desde 30 de janeiro.

Ao Poder Executivo municipal o Ministério Público requereu informações atualizadas acerca do estado de saúde das pessoas que estiveram fora do país, cuja lista tem sido enviada pela ANVISA; informações de recomendação emitida pela Secretaria de Saúde de Palmas quanto à necessidade de suspensão de eventos de massa, bem como do funcionamento de escolas; informação acerca de eventual recomendação quanto à rotina de visitação a Casas de idosos ou asilos, bem como a utilização pelos idosos do Parque Municipal Francisco Xavier de Oliveira, a fim de evitar proliferação do vírus COVID-19.

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