UTI pediátrica de Araguaína volta a funcionar após acordo judicial

No Juizado Especial da Infância e da Juventude, governo e prefeitura fizeram compromisso de resolver problema que suspendeu tratamento de terapia intensiva

A UTI pediátrica possui atualmente 10 leitos que, corrigidas as irregularidades nos prazos finais, entrarão em funcionamento | Foto: Nielcem Fernandes/Governo do Tocantins

O Estado do Tocantins e o município de Araguaína firmaram acordo judicial na terça-feira, 29, perante o Juizado Especial da Infância e Juventude de Araguaína, no qual se comprometem a sanar uma série de irregularidades referentes à infraestrutura física, materiais, medicamentos, equipamentos e pessoal que comprometiam o funcionamento da unidade e que acabaram por acarretar a suspensão das atividades da UTI pediátrica de Araguaína, após determinação do magistrado Herisberto e Silva Furtado Caldas.

Segundo os termos do acordo, caberá ao município devolver os servidores cedidos pelo Estado e assumir a gestão e contratação dos profissionais da saúde, corrigir falhas na estrutura física, adquirir poltronas de repouso para acompanhantes e comprar um segundo aparelho de raio-X para a unidade.

Ainda caberá à administração municipal finalizar a transferência do ambulatório, possibilitando assim a instalação de mais dez leitos de enfermaria, ampliando para 50 o número de vagas na unidade de saúde. A UTI pediátrica possui atualmente dez leitos que, corrigidas as irregularidades nos prazos finais, entrarão em funcionamento, já que estão habilitados pelo Ministério da Saúde, segundo informações repassadas pela Secretaria de Saúde (Sesau).

Já ao Estado do Tocantins caberá continuar a realizar repasses mensais ao município no valor de R$ 250 mil, recursos originários do governo federal para as ações de média e alta complexidade (MAC). Além da efetivação desse repasse periódico, o governo estadual se comprometeu a transferir R$ 300 mil para o município de Araguaína, condição para que a prefeitura assuma toda a gestão física, pessoal e de equipamentos, exames e insumos, inclusive no que se refere à escolha e treinamento de um coordenador para o serviço hospitalar.

Caso haja descumprimento dos termos do acordo, os entes ficam sujeitos a bloqueio judicial de recursos e os responsáveis ficam sujeitos a penalidades judiciais e administrativas, ficando, desde já, agendada para 3 de julho nova inspeção judicial a fim de verificar a efetivação do acordo.

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