TSE libera todas as candidaturas para disputar eleição suplementar no Tocantins

Ministro relator incluiu os processos na ordem do dia e votou de acordo com os princípios da excepcionalidade

Na sessão ordinária da terça-feira (29) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu, por unanimidade, acórdão para garantir que todos os candidatos registrados possam disputar a eleição suplementar de domingo (3). Neste caso, as candidaturas pendentes foram homologadas e todos os nomes poderão concorrer no pleito extraordinário. No início da sessão, o presidente da Corte, Ministro Luiz Fux, avisou que havia uma proposta de solução conjunta, sendo flexível com todos os prazos, o que foi aceito pelos advogados que representavam as partes.

O relator, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, justificou a proposta de acórdão em razão da excepcionalidade da eleição suplementar, sugerindo que todos os prazos questionados, como desincompatibilização, filiação partidária e domicílio eleitoral, fossem flexibilizados, permitindo, portanto, as candidaturas do ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB), da senadora Kátia Abreu (PDT), do ex-juiz e advogado Márlon Reis (Rede), como também do deputado estadual Wanderlei Barbosa (PHS), candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Mauro Carlesse (PHS).

Em razão de minúcias e outras peculiaridades – além de falta de tempo hábil para conclusão do voto – o candidato Mário Lúcio Avelar (Psol), que é Procurador da República e está licenciado para a disputa, concorrerá sub judice.

Único a se manifestar acerca do julgamento – até o fechamento desta matéria – o candidato Carlos Amastha pontuou: “Nunca tive dúvidas. Jamais participaria de uma campanha que trouxesse mais instabilidade. Por unanimidade, liberado. Rumo à vitória no primeiro turno. Te amo Tocantins!”. Amastha elogiou a postura dos adversários que entenderam que a democracia é um valor inegociável e ela precisa estar acima de tudo, com o respeito à soberania popular.