TSE e AGU firmam acordo para cobrar de políticos cassados despesa com eleição suplementar

Segundo o pacto, o TSE informará quando organizar um novo pleito, e a AGU moverá ações judiciais

O Tribunal Superior Eleitoral e a Advocacia-Geral da União fecharam um acordo na segunda-feira, 13, para cobrar de políticos cassados, as despesas com eleição suplementar, que são realizadas quando o eleito teve o mandato cassado pela Justiça ou o registro de candidatura, indeferido. Conforme o acordo, a Corte Eleitoral informará à AGU a realização de pleitos suplementares – detalhando os custos com o novo pleito – e o órgão, por sua vez, moverá ações judiciais cobrando do político o ressarcimento aos cofres públicos.

O termo de cooperação vale por cinco anos e foi assinado, no apagar das luzes do mandato do presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e pela advogada-geral da União, Grace Mendonça. “Nosso objetivo é que a população brasileira não fique prejudicada na hipótese de realização de eleições suplementares. Este momento tão nobre para o Estado Democrático de Direito, em que a população escolhe seus representantes, deve transcorrer com absoluto respeito aos parâmetros constitucionais e legais”, declarou a ministra da AGU, Grace Mendonça.

Já o ministro Luiz Fux, ao discursar na última sessão à frente do TSE, afirmou que o objetivo é fazer com que haja reparação de danos ao tribunal, responsável por organizar a eleição suplementar. “O candidato que motivou o TSE a retirar parcela de seu orçamento para dedicar a eleições suplementares – em virtude de insistir em uma candidatura inviável – terá que ressarcir os valores. Existe um dano causado ao Tribunal, que deixou de cumprir com objetivos do seu planejamento para atender as demandas de eleições desnecessárias”, afirmou.

No Estado do Tocantins, o governador Marcelo Miranda (MDB) e sua vice Claudia Lelis (PV) foram cassados em abril de 2018, por captação ilegal de recursos [“caixa 2”], no escândalo que ficou conhecido como “avião de Piracanjuba”. Em razão disso, foram realizadas eleições suplementares, que alçou ao cargo de governador, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS) e seu vice Wanderlei Barbosa (PHS), que vão cumprir o restante do mandato até 31/12/2018. Estima-se que o TSE direcionou ao TRE-TO, cerca de R$ 15 milhões para realização do pleito suplementar.

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