Transporte coletivo continua com isenção do ICMS do diesel

Dock Júnior

A continuidade da isenção de ICMS do óleo diesel para empresas de transporte urbano coletivo do Tocantins foi discutida em audiência no Palácio Araguaia, na terça-feira, 12. Durante a reunião, o governador Marcelo Miranda (PMDB) determinou aos secretários da Fazenda e da Casa Civil a elaboração de uma medida provisória a ser encaminhada para Assembleia Legislativa com o objetivo manter a continuidade do benefício.

Segundo o governador, a preocupação imediata é estudar uma alternativa, a fim de evitar possíveis ajustes no valor da passagem dos ônibus urbanos. O secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, ressaltou que será feito um estudo para elaborar a medida provisória, especialmente devido ao fato de ter uma medida compensatória, caso a isenção seja concedida. “Para todo benefício dessa natureza precisaremos ter receita para suportá-lo”, explicou.

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na As­sembleia Legislativa, o deputado Ricardo Ayres (PSB) esclareceu que ao ser encaminhada para Assembleia a medida deverá tramitar em regime de urgência. “Sendo uma medida provisória ela tem preferência na tramitação em relação às demais matérias”, ressaltou o deputado. Em 2015, Marcelo Miranda já havia concedido a isenção, cujo prazo expirou em 31 de dezembro último. A renovação da isenção garantirá que os usuários do transporte urbano não tenham um acréscimo imediato de 14 centavos na tarifa de transporte urbano, em Palmas, caso em que passaria de R$ 2,95 para R$ 3,09.

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivo Urbano de Passageiros do Tocantins (Seturb), José Antônio dos Santos Filho, o governador se mostrou solícito ao atendimento da população. “Ele entendeu que é uma demanda que vai beneficiar não só as empresas de ônibus, mas a população do Estado do Tocantins”, apontou.