Tocantins ratifica Carta de Belém no 20° Fórum de Governadores da Amazônia Legal

Governadores reforçam a preocupação com o avanço da Covid-19 e a necessidade de ampliar a capacidade de resposta da rede de atenção à saúde

Governadores durante o encontro em Belém | Foto: Esequias Araújo

 O vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (PHS), acompanhado dos governadores e vice-governadores dos estados-membros da Amazônia Legal assinaram na quinta-feira, 12, a “Carta de Belém”. O documento traz as deliberações do 20° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, sendo elaborado a partir das discussões das Câmaras Setoriais e do Conselho Administrativo do Consórcio de Governadores da Amazônia Legal. A carta mencionada sela o compromisso dos estados em prol do desenvolvimento da região amazônica, ao traçar os projetos prioritários do Consórcio.

Uma das manifestações abordadas na Carta foi a preocupação dos governadores com o advento da Covid-19 (novo coronavírus) e a necessidade de ampliar a capacidade de resposta da rede de atenção à saúde. Os governadores pleiteiam, ao Governo Federal, o imediato aporte dos recursos para o custeio das ações emergenciais; a habilitação de leitos de UTI já existentes e a imediata locação de 1.000 leitos de UTI para reforço da rede de cuidados intensivos.

O anfitrião do Fórum, governador do Pará, Helder Barbalho, ressaltou a importância da discussão sobre o Covid-19. “Debater as questões de saúde em face ao avanço do Covid-19 é uma demonstração de preocupação e cautela frente aos desafios que se apresentam, já que a Organização Mundial de Saúde decretou uma pandemia. A região da Amazônia até então apresenta-se sem qualquer registro efetivo, porém devemos estar preparados, visto que já vem acontecendo em todos os continentes, em dezenas de países; e, no Brasil, isso não será diferente”.

 Regularização fundiária

Uma pauta bastante discutida, que permeia todas as Câmaras Setoriais e está presente na Carta, é quanto à regularização fundiária nos estados da Amazônia Legal. Por meio do documento, os governadores reafirmam a importância dos estados amazônicos assumirem o protagonismo na implementação da regularização fundiária para o ordenamento e a gestão territorial efetiva da Amazônia; uma política pública estruturante para assegurar a justiça social e ambiental e a promoção do desenvolvimento econômico da Amazônia Legal, especialmente como estratégia para combate integrado e cooperativo às queimadas e ao desmatamento.

O vice-governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância das discussões do Fórum que consideram a Amazônia Legal em sua totalidade, na busca de não só manter a floresta em pé, mas em como propiciar o desenvolvimento econômico sustentável da região. “Discussões e deliberações importantes foram realizadas durante o 20° Fórum, como a compra compartilhada de medicamentos, gerando economia de mais de 25% para os estados; o projeto de alfabetização e aprendizagem na idade certa, em regime de colaboração com os municípios, proporcionando, por meio da educação, a resolução de uma série de problemas que a região enfrenta por causa do analfabetismo; e, sobretudo, um Plano Regional de Prevenção e Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais, que todos anos os estados da Amazônia sofrem com essas atividades criminosas e que agora com recursos do Fundo Petrobrás serão reduzidas ao máximo com esse plano estratégico”. O Vice-governador ressaltou, ainda, o recente projeto de harmonização tributária na Amazônia Legal, que irá alavancar o desenvolvimento econômico da região amazônica.

Prioridades

Em relação à Rede de Infraestrutura e Logística de Transporte da Amazônia, a Carta ressalta a importância da necessidade de interligação de Roraima ao sistema elétrico nacional, como fator de fortalecimento regional; o derrocamento do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins, para viabilizar a hidrovia Tocantins-Araguaia; a restauração da BR-319, trecho Manaus – Porto Velho; a delegação da Companhia Docas do Pará (CDP) ao Governo do Estado do Pará e a viabilização da Hidrovia Guamá-Capim, interligada com a BR – 010, que beneficiará os estados Pará, Maranhão e Tocantins.

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