“Tive de desinchar a máquina administrativa para governar”

Prefeito de Porto Nacional detalha medidas que possibilitaram a racionalização da gestão e reafirma priorização com o distrito de Luzimangues

Foto: reprodução

Joaquim Maia (PV) iniciou sua carreira na Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) e foi eleito, em 2012, vereador em Palmas pelo Partido Verde, com 1.798 votos. Em 2014, pleiteou uma vaga na Assembleia Legislativa, também pelo PV, obtendo expressivos 8.226 votos, que lhe proporcionaram a condição de suplente de deputado estadual. Já nas eleições de 2016, obteve êxito na disputa pela Prefeitura de Porto Nacional, com 16.988 votos (54,30% dos válidos), derrotando o candidato à reeleição Otoniel Andrade (PSDB).

Maia é portuense, todavia, migrou para Brasília aos 14 anos, com o objetivo de dar continuidade aos seus estudos. Graduou-se em engenharia civil pela Universidade de Brasília (UnB). Ao retornar ao Tocantins, em 1997, instalou-se em Palmas. Pós-graduou-se em Saneamento Ambiental e em Engenharia de Manutenção pela Universidade do Tocantins.
O prefeito abriu espaço na agenda para receber o Jornal Opção, oportunidade em que relatou a situação encontrada ao tomar posse, providências imediatas para resolução dos problemas, perspectivas do mandato, e fez um pequeno balanço dos cinco meses de gestão.

Recentemente, o seu partido trocou de comando, que agora está sob a gestão estadual da vice-governadora Claudia Lelis. Como avalia o trabalho dela?
Essa ação é encaminhamento da maneira do PV de atuar. É um dos poucos partidos no Estado que trabalha de forma organizada, quando se trata de discussões, reuniões e ações. O que ocorreu agora é o fruto de muitas discussões, salutares, inclusive, para o fortalecimento da sigla.

O contexto político também exigia essa mudança, de forma tal que a Claudia pudesse exercer essa liderança dentro do partido, com ação muito forte dentro do Governo do Estado, ocupando espaços com mais condições de articulação, promovendo, de vez, o programa PV em Ação.

Em 2016, o partido conseguiu eleger 12 prefeitos. Vamos disputar, ainda, a prefeitura da cidade de Taguatinga – visto que o primeiro sufrágio foi anulado – e poderemos chegar a 13 prefeitos. Também conseguimos eleger 63 vereadores, o que significou um crescimento muito grande. Estamos firmes na caminhada para nos organizarmos e nos estruturarmos para o pleito de 2018.

O fato da vice-governadora ser do seu partido e ter contato direto e estreito com o chefe do Poder Executivo beneficia a cidade que o sr. administra?
Na verdade, temos um ponto de interlocução dentro do Palácio Araguaia. Pela sua ação e forma de agir, ela tem surpreendido muito as pessoas, filiadas ao PV ou não. Contudo, temos, também, outros interlocutores, tais como, os deputados Valdemar Jr., Paulo Mourão e Cleiton Cardoso, entre outros, além dos parlamentares federais, Dorinha Seabra, Dulce Miranda e Josi Nunes, que ajudam e fortalecem o nosso município e apoiam meu trabalho à frente da prefeitura.

Não tenho dificuldade em reconhecer que apesar de ter disputado a eleição contra o grupo do senador Vicentinho, me relaciono muito bem com ele e com seu filho, que lutam pela nossa cidade, além de manter boas relações com o deputado federal Gaguim e o senador Ataídes Oliveira. Tenho certeza que as portas da ampla maioria dos gabinetes estão abertas para cidade de Porto Nacional.

Sua vitória em Porto Nacional fortaleceu o partido na cidade?
Sim, sem dúvidas. Sou o presidente do diretório municipal da sigla e isso traz representatividade. Ganhamos também destaque dentro do partido, fruto do nosso trabalho. Trabalhamos com as pessoas, vamos aos bairros, ouvimos elas, ou seja, aplicamos os preceitos do PV – ouvir sempre – na nossa cidade.

Após uma luta ferrenha com uma verdadeira oligarquia, que havia se instalado no comando da cidade de Porto Nacional, o sr. se elegeu prefeito em 2016. Como encontrou a cidade, como também, a estrutura do governo local?
Foi um grande desafio, inerente ao próprio processo político, mas tudo dentro do que eu já havia imaginado. Quando me propus nessa empreitada, no sentido de buscar apoio junto à população portuense para me tornar gestor da cidade, eu já havia me preparado para todas as dificuldades. O primeiro passo era mudar algumas práticas arraigadas, que remontavam a um passado político pouco recomendável. Evidentemente que houve gestores que conseguiram avançar neste município, como o deputado Paulo Mourão, por exemplo, contudo, muitos outros não apresentaram essa mesma continuidade, e por consequência, obtiveram poucos resultados práticos ou conclusivos.

Exercer o cargo de chefe de Executivo de qualquer cidade acaba por exigir muito de quem se propõem a ocupá-lo. E isso se dá em todos os aspectos: físicos, mentais ou emocionais. Acima de tudo é preciso ter atitude e relacionamentos verdadeiros com as pessoas e com a comunidade. É necessário ter amplo conhecimento e aplicá-lo continuadamente.

Encontrei um município sucateado financeiramente, não apenas em razão da crise econômica que assola o país e influi, por consequência, na arrecadação, como também, em virtude do inchaço da máquina administrativa. Fizemos os cortes, enxugamos e cortamos despesas, diminuímos secretarias, cortamos cargos (mais de 200) na estrutura municipal.

Um problema que o sr. enfrentou, nos primeiros dias, foi o caos na saúde. Como foi essa superação?
A estrutura da saúde municipal estava montada com base numa cooperativa médica. Ela atendia e contratava mais da metade dos profissionais de saúde do município e que, ao final do ano de 2016, foi desmontada. Alguns abandonaram seus postos de trabalho, outros ficaram meses sem receber e pouquíssimos continuaram de forma voluntária, de maneira que, dos 16 postos de saúde, apenas 4 tinham condições de funcionamento. Ficaram uma UPA e um Centro de Especialidades Médicas funcionando de maneira bastante precária. Tivemos que reestruturar tudo. Ao final de um mês, o pessoal já estava trabalhando, atuando dentro do sistema, fazendo-o funcionar plenamente.

Outra grande pauta, na qual estamos debruçados desde o início da gestão, são essas cooperativas médicas ou fundações que atuavam na gestão anterior. Grande parte da mão de obra que atuava no município estava vinculada a estas instituições, e, por consequência, não figuravam na folha de pagamento da prefeitura. Havia despesas fixas com tais contratos, mas os servidores estavam trabalhando de forma terceirizada. Isso fazia com que essa despesa, sob a luz a Lei de Responsabilidade Fiscal, não fosse considerada como gastos com pessoal.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), essa é uma situação insustentável, alegando serem essas terceirizações legalmente questionáveis. Por isso, decidimos não renovar os contratos com essas instituições e cooperativas, e tivemos que absorver essa mão de obra, contratando-os como servidores da prefeitura, visando manter os serviços básicos à população. Isso, evidentemente, comprometeu o índice que os órgãos de controle consideram como toleráveis, para gastos com pessoal.

“Ponte velha no Rio Tocantins é entrave ao nosso desenvolvimento”

Quais as soluções que o sr. tem encontrado para o problema, uma vez que precisa estruturar a máquina executiva e contratar pessoas para preencher as vagas, contudo, esbarra no entrave da legislação?
Estamos trabalhando no sentido estimular a “pejotização”, além de credenciar profissionais da saúde, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, de forma tal que eles se tornem prestadores de serviço, em vez de funcionários.

Ademais, a Lei da Ter­ceirização, recentemente aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da república, vai facilitar essas brechas para contratação de pessoas que não fazem parte da atividade fim do município, como vigilância, serviços gerais, etc.

Além disso, estabelecemos metas aos secretários de cada pasta, com intuito de apresentar resultados à nossa população, ao final de cada ano. Reconheço que o mandato é incipiente, são apenas 5 meses, num total de 48, entretanto, há um comprometimento e muita expectativa de que, ao final de quatro anos, entregaremos a prefeitura e a própria cidade bem melhores do que as encontramos.

Já podemos apresentar resultados, inclusive. Os pagamentos aos servidores públicos estão sendo regiamente efetuados no primeiro dia útil do mês, quando não há antecipação, em razão de algum feriado. Isso está ocorrendo em virtude de muito esforço, mas tenho consciência de que essa garantia ao servidor público estimula o comércio local.

E quanto ao aumento de receitas? O que o sr. tem feito nesse campo?
Diante da iminente necessidade de contratação de pessoal, como já dito, em dissonância com o limite prudencial de gastos com folha de pagamento, a saída é aumentar a arrecadação. O município está em pleno desenvolvimento, está crescendo e tem que ofertar alguns serviços e, para isso, necessitamos potencializar as receitas. Para tanto, abrimos a possibilidade prorrogação até 28 de junho /2017 de um Refis, na tentativa de receber impostos atrasados, que hoje beira os 56%, quando se trata de IPTU. Estamos tentando recuperar esse passivo, que se aproxima de R$ 60 milhões.

Também estamos agindo e conscientizando os contribuintes, com o intuito de fazer crescer a arrecadação de ISS. Precisamos estimular essa cultura da necessidade de pagar o imposto – principalmente entre os informais. Não queremos aumentar a arrecadação com majoração de impostos ou taxas, longe disso. Faremos o incremento de receitas com a implementação de ações propositivas. Se necessário, utilizaremos, é lógico, sempre dentro da legalidade, os meios cartoriais ou extrajudiciais e até mesmo judicial, na tentativa de gerar resultados para a cidade.

No que concerne a educação, o município está bem servido, uma vez que abriga cinco universidades. Qual é a importância dessas instituições para Porto Nacional?
Trata-se de uma das grandes forças motrizes existentes aqui. Dentre as cinco, duas são muito expressivas, a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e o Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC). A instalação e expansão dessas instituições trouxeram mudanças significativas para o nosso município. O curso de medicina desse último recebeu a pontuação máxima na última avaliação, o que é motivo de muito orgulho para nossa cidade e região.

Tenho feito esforços para trazer, tanto o ITPAC, como a UFT, para dentro da gestão municipal, firmando parcerias, no campo da cultura, da saúde, da educação, etc., promovendo, portanto, a integração.

A revista “Exame” vai divulgar, nos próximos dias, os índices acerca da balança comercial dos municípios brasileiros e Porto Nacional é o mais bem ranqueado entre os tocantinenses. Quais os fatores que contribuíram para que isso ocorresse?
Essa posição de destaque é motivo de muito orgulho. Os números da balança comercial revelam que a logística, impulsionada pela Ferrovia Norte-Sul, além do agronegócio impulsionaram a economia do município. A quantidade de óleo diesel e lubrificantes que teve como destino a nossa cidade foi tão impressionante que nos colocou numa posição de destaque.

Recentemente, em visita à Tecnoshow, em Rio Verde (GO), troquei experiências com empresários e agricultores daquela região e restou claro que nosso potencial é algo grandioso. Quando se trata de agronegócio, há em Porto Nacional as condições adequadas para os investidores, uma vez que não há conflitos agrários, regularização fundiária resolvida, volume de chuvas estabelecido e regular, custo ainda baixo do alqueire, entre outros. Hoje há 261 mil hectares de área plantada neste município e posso garantir que podemos duplicar ou triplicar esse número, se as tecnologias forem utilizadas de forma correta.

Convém ressaltar que a nossa condição logística permite, através da ferrovia, exportar grãos até o Porto de Itaqui no Maranhão, de forma mais barata e segura, influenciando diretamente na geração de receitas. Todo esse potencial nos permite acreditar que estamos muito mais avançados do que muitas cidades, que não possuíam toda essa estrutura, quando passaram a viver do agronegócio.

Falando em logística, o entrave motivado pela velha ponte sobre o Rio Tocantins, que não permite a passagem de cargas acima de 30 toneladas, tem dificultado o acesso à ferrovia, vez que ela fica na margem esquerda do rio, e a cidade, à direita. Quais são as perspectivas para a construção da nova ponte?
De certa forma, o lobby pela construção da nova ponte é incessante, junto ao governo do Estado. Não há um só encontro com o governador ou com o secretário de Infraestrutura em que esse assunto não seja tratado. O chefe do Executivo afirma que o empecilho burocrático ainda está relacionado com a liberação do empréstimo junto ao Banco Central e Senado Federal. Entretanto, ele tem sinalizado que tudo isso está próximo de ser solucionado.

Trata-se de um anseio da nossa comunidade e de quem vive do agronegócio ou do comércio. É questão prioritária. Recentemente, fizemos uma reunião com todos os prefeitos das cidades que se encontram no entorno da ponte ou dependem dela. Todos aguardam ansiosamente pelo início das obras. É, verdadeiramente, um entrave logístico, visto que nossa produção é escoada através da ponte de Palmas, cruzando aquela cidade, e trazendo transtornos ao trânsito local. Da mesma forma, para recebermos fertilizantes, calcário e outros insumos agrícolas, que chegam pela ferrovia ou pela rodovia Belém-Brasília, o percurso deve ser feito por Palmas, o que aumenta a distância e acarreta mais custos.

Evidentemente, os municípios circunvizinhos como Brejinho de Nazaré, Fátima, Monte do Carmo, Ponte Alta, Ipueiras, Silvanópolis e Santa Rosa são produtores de grãos e criadores de gado de corte, e acabam por contribuir muito com o crescimento de Porto Nacional, que é a cidade polo para todas essas outras. Até que ponto isso conflui para esse desenvolvimento?

A cidade é uma referência para as demais, sem dúvidas, quando o assunto é saúde, educação ou desenvolvimento econômico. Porto assumiu essa liderança em relação àqueles municípios e essa comunhão de esforços e investimentos tem fortalecido nossa economia. O potencial agrícola da região é enorme. Juntos, podemos nos tornar competitivos, em nível nacional.
Penso que, quando a economia nacional voltar a crescer, os primeiros sinais de recuperação econômica serão nessa região, exatamente por possuir os insumos, condições favoráveis e potencial para ser desenvolvido.

Em relação ao distrito de Luzimangues, que abriga a plataforma multimodal da Ferrovia Norte-Sul, verifica-se que as pessoas que residem lá têm uma ligação tênue com Palmas – face à proximidade, uma vez que são separados apenas pelo lago. Ocorre que o distrito está afeto a Porto Nacional, localizado a mais de 60 km de distância. Como o sr. tem enfrentado o desafio de administrar aquela região?
Luzimangues tem aproximadamente 15 mil habitantes, ou um terço da população de Porto Nacional, e por isso costumo brincar que sou prefeito eleito de duas cidades no mesmo mandato. A maioria das cidades emancipadas do Estado do Tocantins não possui tal contingente populacional.

A primeira providência diferencial que adotei foi participar ativamente da administração do distrito, reservando as quintas-feiras para despachar na subprefeitura instalada lá. Fiz um compromisso de ouvir os problemas daquela população e tentar resolvê-los. É necessário fazer com que aquele cidadão se sinta como portuense e já conseguimos, com tal atitude, alavancar alguns projetos.

São vários desafios. Baseado no número de ligações de padrões de energia pela concessionária, sabemos que o crescimento do distrito atinge 10% ao ano. Em tempos de crise, é um número considerável. Mas não é tarefa fácil lidar com a implantação das infraestruturas públicas que são necessárias para atender a população que reside ali.
Vou exemplificar: em maio do passado, o município inaugurou uma escola no distrito, denominada Jacinto Bispo. Quando tomei posse neste ano, recebi o relatório que havia um déficit de 200 vagas para crianças em fase escolar, na fila de espera. Agimos de maneira rápida, abrimos mais quatro salas de aula num prédio anexo improvisado. Estamos em maio e já há uma fila de espera de mais 130 crianças para esta escola. Portanto, o desafio é grande.

Quanto à saúde, há apenas uma Unidade Básica, que dá suporte à população como se fosse uma UPA, e tenho me esforçado para inaugurar a segunda, face a grandiosidade do distrito. Posso dizer que mudamos a realidade do atendimento, na medida em que não é mais necessário ir para a fila do postinho às 3 horas da manhã para conseguir ser atendido.

E quanto a asfalto e infraestrutura?
Na região conhecida como bambu, implementaremos nos próximos dias uma pista marginal de 2,5 km paralela à rodovia, permitindo a interligação do comércio que margeia a pista, além de bolsões de estacionamento.

Quanto ao saneamento básico, começamos os diálogos com as empresas que lançaram loteamentos e investiram no distrito. É necessário solucionar esse problema, e junto à concessionária de água e esgoto, estamos nos articulando e elaborando estudos para que tenhamos condições de universalizar o fornecimento de água e coleta de esgoto para aquela população. Esse convencimento aos investidores, de que essa é uma necessidade da comunidade e uma obrigação deles, é uma árdua tarefa, um grande desafio.

Na sua gestão, o sr. pretende investir em cultura ou turismo ou não há espaço ou recursos para isso?
A cidade já possui o título de Capital Cultural do Tocantins, mas isso precisa ser resgatado. A conquista deste título foi muito difícil, contudo, as gestões anteriores não se preocuparam muito em mantê-lo. Estou trabalhando fortemente nesse resgate da cultura portuense.

Começamos fazendo um carnaval tradicional com bonecos e bandinhas, que foi considerado excepcional, e trouxe as famílias para dentro da festa, e isso foi o grande diferencial.

Além disso, realizaremos de 21 a 25 de junho a 37ª edição da Semana da Cultura de Porto Nacional, fortalecendo estas atividades culturais regionais. Concomitantemente, será realizada a 1ª Feira Literária da Cidade, como também, o resgate do Festival da Canção.

E quanto ao turismo no lago que margeia a cidade? Há projetos para a exploração sustentável?
Esse é um atrativo inquestionável para fomentar o turismo. A temporada de praia será brevemente lançada, contudo, estou articulando e estudando mecanismos para que, num futuro próximo, a praia de Porto Nacional se torne permanente. Temos que preservar a orla do nosso lago, um verdadeiro cartão postal da nossa cidade, mas também é possível explorar esse turismo, de forma perene, como eventos de pesca esportiva, que incentivam a modalidade pesque-solte.

Vamos estender os olhos para Luzimangues, estruturando a praia de lá, que fica ali ao lado da cabeceira da ponte FHC. Um lugar excepcional para o banho, visto que a areia é adequada e a água é mais límpida.

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JOSÉ rOBERTO

Parabéns amigo Prefeito Joaquim Maia , Vossa Excelência esta surpreendendo muito profissionais da politica Tocantinense , esse sei jeito simples e rico em administração
ao, fará alçar grande voos neste Estado, grande abraço do amigo JOROBA para você.