“Temos a necessidade de empregar pessoas e de proporcionar a elas dignidade”

À frente da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, a coronel da Polícia Militar fala, nesta entrevista, sobre os programas realizados no Estado e também da relação contraditória que os eleitores têm com a política partidária

Foto: Carlessandro Souza

Dock Júnior

Patrícia Rodrigues do Amaral é natural de Goiânia, mas criada e radicada no Estado do Tocantins desde tenra idade. Hoje coronel da Polícia Militar do Tocantins, ingressou na corporação por meio do primeiro concurso realizado pela PM-TO ainda na década de 1990 e, após o curso de formação, tomou posse como aspirante a oficial. É bacharel em Direito pela Faculdade Objetivo, pós-graduada em Gestão de Segurança Pública pela Polícia Militar de Santa Catarina e em Metodologia Didática do Ensino Superior, pela Universidade do Tocantins (Unitins).

Em 1990, contribuiu para a implantação do Programa “Pioneiros Mirins” em 50 municípios tocantinenses. Em 1996, foi interventora na cidade de Lagoa da Confusão pelo período de um ano. Na Polícia Militar do Tocantins, exerceu as funções de chefe da PM-3 — Seção de Planejamento da Policia Militar —, subdiretora de Saúde, chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação, chefe da Assessoria de Comunicação e instrutora nos cursos de formação de oficiais e praças. Durante anos foi também ajudante de ordem da então primeira-dama Dulce Miranda.

Assumiu a Secretaria do Trabalho e Assistência Social no início de 2015, com o firme propósito de trabalhar para recuperar a credibilidade da Pasta, tornando-a apta a firmar parcerias e buscar recursos para combate à miséria, reduzir os índices de vulnerabilidade das comunidades e, por fim, retomar os programas sociais de relevância que atendem às necessidades da população menos assistida do Estado do Tocantins. Sua principal missão, segundo ela, é atender o propósito de garantir a assistência com dignidade às famílias tocantinenses, dando-lhes sempre oportunidades reais de trabalho e crescimento.

A sra. foi uma das primeiras mulheres a fazer parte da corporação da Polícia Militar no Tocantins. Como avalia esses 27 anos de dedicação à PM-TO?
Amo a Polícia Militar. Entrei na polícia, não por falta de opção, mas por convicção. Era um sonho de criança. A polícia me mostrou várias facetas e lá aprendi praticamente tudo o que sei hoje, enquanto administradora, gestora ou operadora do direito. A polícia te prepara para as todas as situações — boas ou ruins — e valorizo muito essa conduta e postura, que é própria da profissão militar.

No que se refere ao período em que a sra. foi nomeada interventora de um município, é natural que também seja considerado atípico e surpreendente. Como a sra. avalia essa experiência à frente da Prefeitura de Lagoa da Confusão-TO?
Gratificante, mas assustador no início. Isso aconteceu há 20 anos e foi uma experiência ímpar, que acabou por me moldar para o resto de minha carreira. Eram 2 mil pessoas, à época, que estavam ávidas por soluções e sofridas em função da má gestão dos recursos públicos. Quando assumi o paço municipal, a energia e os telefones estavam cortados, o posto de saúde fechado, escolas — principalmente de assentamentos — com as atividades paralisadas, salários dos servidores com mais de quatro meses de atraso etc. Enfim, um verdadeiro caos.
Iniciamos negociações com fornecedores, elaboramos planilhas e, até por não ter referências e compromissos políticos, agi com o rigor da lei, demitindo mais de 50 funcionários mantidos por “cabide de emprego”. Havia recursos. A cidade era detentora de um dos maiores ICMS do Estado do Tocantins, em razão dos projetos de irrigação, contudo, muito mal aplicados. Havia também um grande potencial turístico a ser explorado, que estava esquecido, sem qualquer infra-estrutura. Adotando princípios basilares de gestão administrativa, mantivemos políticas públicas básicas nas áreas da saúde e educação, reorganizamos as coisas. Considero a experiência como altamente positiva, a partir de certo momento, passamos a fazer investimentos como pavimentação asfáltica e urbanização da orla da lagoa, um dos meus legados para a cidade. Provamos que era possível fazer gestão pública de excelência. Ao fim do período de intervenção, que perdurou de janeiro a dezembro de 1996, deixamos recursos em caixa e a população pedia para que eu ficasse à frente da prefeitura. Contudo, minha carreira militar ainda não estava consolidada, e eu preferi segui-la naquele momento.

Em relação às parcerias de sucesso após o inicio de sua gestão à frente da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, uma das que se destacam é o Sine. Quais foram as razões e circunstâncias que a levaram a priorizar essa relação?
Em momentos de recessão e dificuldades, a busca dessas parcerias ficam potencializadas. A intermediação de mão-de-obra é um dos carros chefes do Sine, e nós temos a necessidade de empregar pessoas e proporcionar-lhes dignidade. Então, busco parcerias também com Fieto, Sebrae, Senai, além do governo federal, que é um grande parceiro também. Através disso, conseguimos atender à comunidade.

Temos priorizado a capacitação dos trabalhadores e trabalhadoras tocantinenses. Há pouco tempo, havia muitas vagas disponíveis e poucos concorrentes qualificados para elas. Por isso, implantamos a política de viabilizar cursos para que as pessoas se qualificassem e se habilitassem a concorrer a essas oportunidades.

No primeiro curso, por exemplo, tínhamos 30 vagas. Já no segundo, eram necessárias 70 vagas, em razão do número de inscritos. Fizemos parceria com o Ministério do Trabalho, que cedeu salas, em seu prédio. Isso demonstra que os trabalhadores estão interessados em se qualificarem para entrar no mercado de trabalho.

Os cursos de qualificação são realizados em parceria, muitas vezes, com o Senai. Os empresários estão sendo visitados pela nossa equipe, que expõem qual tipo de mão-de-obra necessitam. Viabilizamos os cursos de qualificação e, após isso, as pessoas se empregam com mais facilidade, porque passam a ter o perfil que empregadores e comerciários necessitam.

Esses cursos são realizados apenas na capital, Palmas?
Não. Estendemos as qualificações para outras cidades do Estado. Os projetos “jeito de mulher” e “reciclagem de lixo” apresentam resultados muito satisfatórios. O primeiro é uma parceria com a Secretaria Nacional da Mulher, um convênio, inclusive, que havíamos perdido na gestão anterior. Conseguimos reaver o projeto, em Brasília, e convencer aquelas autoridades que o projeto era viável. São mais de 300 mulheres capacitadas e já iniciamos uma nova etapa. As aulas já foram reiniciadas e são mais de 250 alunas. O interessante é que são cursos — a princípio — masculinos, com exceção do curso “derivados do leite”.

Os demais são, entre outros: instalador de alarmes, mecânico de motocicletas, operadora de máquinas pesadas. Além do curso de formação propriamente dito, também proporcionamos aulas de empreendedorismo, com a finalidade de qualificá-las ainda melhor no que se refere à postura, administração, investimentos, as necessidades do mercado etc. O conhecimento das técnicas e dinâmicas, na maioria das vezes, tornam-lhes mais produtivas que os próprios homens.

Os cursos — por questões de logística e viabilidade — são realizados nas localidades onde também existem unidades do Sine. A Fa­culdade vencedora da licitação faz a locação dos espaços, ministra todo o curso, além de contribuir com uma contrapartida social: arcar com o custo de cinco vagas. A Secretaria entra com a contrapartida financeira correspondente a dez vagas, além da própria mobilização. Os cursos variam, em média, entre 30 a 60 horas e posso garantir: a evasão é mínima.

Quanto ao projeto “lixo e cidadania”, é fruto de uma parceria entre o governo do Estado do Tocantins e o governo federal. Fizemos o diagnóstico, em 2016, dos 139 municípios e conseguimos cadastrar mais de 1.200 catadores, que foram devidamente identificados. A partir disso, pudemos avaliar questões sociais como estigmas, preconceitos, comportamento, noções de preservação ambiental etc. Passaremos agora em 2017 a equipar 14 unidades de reciclagem e, após a análise do Conselho de Economia Solidária, escolheremos os institutos que receberão esses equipamentos. A partir disso, haverá uma inclusão social, mesmo porque essas pessoas têm orgulho de desenvolver essa atividade, tão rejeitada por muitos. Há uma impressionante consciência, entre esses trabalhadores, em relação ao meio-ambiente.

Ao manter a casa de apoio aos parentes de enfermos em Palmas, existe um auxílio no trato com a saúde. A ação social, por fim, comunga os interesses de diversas Pastas da administração. Como conciliar todos esses interesses?
Sim, engloba várias outras áreas. Além disso, temos o projeto Afeto – Acreditando e Apoiando a Família Tocantinense —, criado pela primeira-dama Dulce Miranda — que é a inclusão produtiva, através de cursos de qualificação na área do artesanato, panificação, reciclagem, corte-costura, patchwork, serigrafia, cabeleireiro, manicure e pedicure, e artesanato, que oferecemos aos municípios. Há também a segurança alimentar, que transita por todas as outras áreas, educação, saúde etc.

Além do conceito da alimentação saudável, que é esse despertar da consciência do que é saudável para o corpo humano, há um projeto de incentivo aos pequenos agricultores para que melhorem a qualidade das suas produções, através da aquisição de equipamentos, àqueles inscritos no PAA — Programa de Aquisição de Alimentos —, hoje atendidos pelo Ruraltins. A agricultura familiar vem sendo prestigiada.

E quanto à Casa de Apoio Vera Lúcia, mantida próximo ao Hospital Geral Público de Palmas, visando dar suporte aos enfermos e às suas famílias. Como funciona esse projeto?
A princípio não era para atender os doentes propriamente ditos e sim os familiares que não tinham onde se alojar na capital. Contudo, a própria realidade do Estado e do município nos obrigou a atender também os pacientes, vítimas de câncer. Ela visa atender os acompanhantes de pessoas que estão internadas na rede pública de saúde. As próprias assistentes sociais das unidades hospitalares fazem as triagens e nos encaminham essas pessoas. Há um atendimento diferenciado, humano mesmo. Por exemplo: em convênio com o município, mantemos uma professora que ministra aulas e acompanhamento escolar para as crianças em tratamento em Palmas, de forma tal que não percam os conteúdos que estão sendo aplicados nas séries correspondentes à sua idade.

Além disso, há também o voluntariado — tão importante para a manutenção da casa de apoio — que resulta em aplicações de massagens, reiki, cultos ecumênicos, entre outros, além de doação de kits de produtos alimentícios e materiais de limpeza. Não se trata apenas do alento material, mas sim fraternal e espiritual. O funcionamento pleno daquela casa é motivo de orgulho para esta Secretaria. É gratificante mesmo.

E quanto às políticas públicas voltadas para a Assistência Social?
A legislação que regulamenta a assistência social possui certos entraves, como não poderia deixar ser. Como gestora da Pasta, é meu dever orientar, capacitar e monitorar os 139 municípios. Não se trata mais de um assistencialismo sem critérios como já ocorreu no passado. Para isso, há equipamentos e parcerias de co-financiamento firmadas entre os entes federados: União, Estados e Municípios. O atendimento inicial e pontual é feito pelos Centros de Referência de Assistência Social. Em caso de violação de direitos, há os Centros Especializados da Assistência Social, que estão presentes apenas em alguns municípios, de acordo com a densidade demográfica. O projeto é implantar em todas as cidades do Estado e o decreto já está em fase de estudos.

O atendimento ao idoso em situação vulnerável, uma pessoa doente que necessita de encaminhamento, ou mesmo uma criança, que devido à falta de suporte ou outros motivos, está fora da escola. Esse é o papel da assistência social. Estamos promovendo reuniões da equipe técnica com os novos gestores e representantes dos municípios, em blocos regionalizados. A finalidade é referenciar a dinâmica de funcionamento da Pasta, além de esclarecer e auxiliar o monitoramento dos programas assistenciais naquelas localidades, entre os quais estão, por exemplo, os critérios das triagens e acompanhamentos, para que os cidadãos sejam inclusos e mantidos no “Bolsa Família”.

A sra. já se enveredou pelos caminhos da política e lançou candidaturas em alguns pleitos. Como avalia essas experiências?
Como militar, regido por lei específica, não sou filiada a nenhum partido. Quando o militar tem a intenção de se candidatar, na época designada, uma espécie de filiação temporária é realizada, entregue ao comando, que viabiliza a candidatura. Caso não obtenha êxito, ele volta às atividades militares e a filiação é desfeita.

Disputei a primeira eleição para deputada estadual pelo PL. No último pleito, fiz parte da chapa do governador Marcelo Miranda, e disputei uma vaga na Assembléia Legislativa, pelo PMDB. Tenho convicção de que o discurso dos eleitores, que querem novos nomes na política, pessoas dignas e corretas, ideias novas, não é verdadeiro. Passam-se os anos e as eleições, e a população sempre reelege as mesmas pessoas, os mesmos nomes. O sentimento nas reuniões de campanha é este, mas, poucos dias depois, percebe-se que outro candidato ofereceu alguma vantagem — um emprego ou uma cesta básica — e o eleitor se corrompe. Tive várias experiências dessa natureza e isso é realmente uma das coisas decepcionantes da política.

Pelo trabalho que sempre desenvolvi junto à sociedade, tenho absoluta certeza que os votos que recebi foram conscientes. Eles queriam, verdadeiramente, mudanças. Eu não tinha condições e nem tampouco queria oferecer quaisquer vantagens em troca de votos. O que me propus a fazer foi continuar firme na luta por uma sociedade melhor e mais justa, além de desenvolver um trabalho digno, correto e honesto. O que eu gosto da política é a possibilidade de poder trabalhar pelo bem estar das pessoas e defender os ideais nos quais acredito. Evidente que eu também posso fazer isso enquanto cidadã, contudo, como detentora de cargo eletivo, é natural que o alcance da minha voz seja infinitamente maior.

Nas duas vezes em que me candidatei, as votações que obtive foram significantes. No último pleito, por exemplo, consegui mais de 1.600 votos em Palmas e isso, por si só, já foi uma grande vitória. Não gastei — mesmo porque não tenho — 500 mil, 1 milhão ou 2 milhões para me tentar me eleger. Gastei dentro das minhas posses e da quota partidária. O ideal seria que os eleitores se conscientizassem que, se houver gastos excessivos, faltamente o agente político vai querer recuperar — durante o mandato — aquilo que foi gasto. Partindo do princípio que os ganhos salariais dos quatro anos não atingem tal quantia, é fácil deduzir quem vai pagar a conta.

Em relação ao número de pessoas do sexo masculino envolvidos na política, a participação da mulher ainda é relativamente pequena. Como a sra. vê esse desinteresse ou essa pouca representatividade das mulheres?
Proporcionalmente, o To­cantins é relativamente bem representado. Temos uma senadora, três deputadas federais e três estaduais, e, na ultima eleição, elegemos duas vereadoras em Palmas. No entanto, há uma espécie de pragmatismo cultural em nossa sociedade. Infelizmente, as mulheres são muito competitivas e, muitas vezes, concluímos que as mulheres não confiam no potencial das próprias mulheres.

Além do atual descrédito nos políticos, não se trata apenas de uma questão de desinteresse propriamente dito. As várias facetas das mulheres, principalmente o compromisso com o lado maternal, fazem com que elas se dediquem a outras atividades, as quais julgam mais importantes e se dedicam mais. Reflito assim, diante do meu próprio exemplo: quando fui candidata, praticamente “abandonei” a família para me dedicar à campanha e este fator, muitas vezes, afasta as mulheres da atividade política. Até que ponto vale a pena deixar de lado os seus próprios interesses para cuidar do coletivo?

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