Soares Filho: “População de Luzimangues quer direito de gerir seu próprio destino”

O vereador Soares Filho (SD) está convicto de que a emancipação de Luzimangues é um bom negócio para Porto Nacional, Palmas e para o Tocantins, e principalmente para a população do distrito, que reclama da dificuldade de acesso a serviços públicos essenciais, como saúde, educação e transporte. “A gente entende que o alto índice de crescimento de Luzimangues vai levar inevitavelmente à sua emancipação. Não há outro caminho. A população quer ter esse direito de gerir o seu próprio destino”, defende o parlamentar.

Soares Filho revela que o movimento pela emancipação do distrito se inspira na luta pela criação do Tocantins, que, segundo ele, é um exemplo bem-sucedido de redivisão territorial. “Nós temos como exemplo o próprio Estado do Tocantins, uma luta vitoriosa que permitiu uma verdadeira transformação do norte de Goiás. Aqui não tinha nada, uma região isolada e carente de tudo, mas com forte potencial de riqueza. Foi preciso buscar autonomia para alcançar níveis de desenvolvimento que o sul de Goiás já gozava há muito tempo”, acentua.

O vereador tem se tornado porta-voz do movimento pela emancipação e acaba de ser eleito presidente da Frente Nacional de Vereadores Emancipacionistas (FNVE), entidade criada com a missão de lutar para destravar o processo de criação de novos municípios, suspenso por um período de dez anos que se encerra em 2025. “Assim que assumi o mandato, vi a dificuldade que era discutir emancipação na Câmara de Porto Nacional. Ao participar de um encontro da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam), vi a possibilidade de debater a criação de novos municípios com vereadores de todo o Brasil. A ideia deu certo. Hoje estamos levando esse debate para a União de Vereadores do Brasil (UVB), onde vamos ter uma plenária sobre a emancipação de novos municípios do Brasil”, destaca o vereador, enfatizando que a partir de 2025 o assunto deve voltar a ser pauta obrigatória no Congresso Nacional.

Raimundo Nonato Soares Filho, jornalista, 44 anos, com atuação na área de empreendedorismo social, tem formação em Saneamento Ambiental pelo Instituto Federal do Tocantins (IFTO). Em 2020, lançou-se candidato a vereador de Porto Nacional representando o distrito de Luzimangues e conquistou 896 votos, sendo o segundo mais votado. Nesta entrevista exclusiva ao Jornal Opção, o vereador fala sobre os desafios de Luzimangues, uma das localidades que mais crescem no Tocantins, a primeira cidade satélite de Palmas, que contribui com arrecadação de impostos, mas onde faltam serviços básicos. Soares Filho fala ainda das articulações políticas para 2024, em que Luzimangues tende a ampliar o seu peso político na eleição de Porto Nacional.

Para Luzimangues se tornar município é uma questão de tempo. Mas quanto tempo a mais, em sua opinião?

Vai depender muito do desfecho do projeto de emenda à Constituição, a PEC-137/2015, que tramita no Congresso Nacional há bastante tempo. Agora em 2025 completam-se os dez anos de veto para criação de novos municípios. Então, a partir do cumprimento desse prazo volta o debate no Congresso Nacional. Tem outra PEC tramitando, essa do deputado Danilo Forte (UB-CE), que tem como relator o deputado [Carlos Henrique] Gaguim (UB-TO). Acredito que vai haver um entendimento entre os dois deputados para priorizar a PEC 137, que oferece mais garantias para que novos municípios, distritos e povoados possam ser criados. Não temos como estabelecer um prazo, vai depender da tramitação dessas matérias no Congresso Nacional.

Enquanto a emancipação não vem, Luzimangues cresce como colégio eleitoral que pode decidir a eleição de Porto Nacional. Como o sr. avalia o tema da autonomia no debate eleitoral?

Desde a eleição de 2012 Luzimangues passou a ter um comportamento eleitoral ajustado a seus interesses, incluindo a emancipação, que é prioridade, devido ao aumento populacional e de seu colégio eleitoral. Na última eleição de Porto Nacional, os dois candidatos com maior chance de vencer o pleito indicaram um vice de Luzimangues. Acho que essa eleição caminha para repetir esse entendimento. Qualquer candidato a prefeito de Porto entende que Luzimangues tem um peso decisivo nas eleições. Na última eleição, elegemos quatro vereadores e o vice-prefeito.

A população deseja ver o distrito virar uma cidade e caminhar com as próprias pernas  

Alguns pré-candidatos fazem questão de declarar que não são contra a emancipação. Isso quer dizer que, do ponto de vista político, ser favorável à emancipação pode render mais votos do que ser contra, como há bem pouco tempo?  

A população de Luzimangues tem esse olhar. Tanto os eleitores que votam lá como os moradores que ainda não transferiram seu domicílio eleitoral. É interessante que todos ficam observando o que diz e o que pensa cada candidato. Hoje eu vejo que até o prefeito [Ronivon Maciel (PSD)], durante a visita do então presidente [Jair] Bolsonaro (PL), levantou a questão. Agora, outros pré-candidatos também não estão se opondo. Acredito que eles entendem que nós, em Luzimangues, estamos dando a contribuição que deveríamos para Porto Nacional. Como filhos que crescem e ganham novos rumos, Luzimangues também tem esse desejo. A população deseja ver o distrito virar uma cidade e caminhar com as suas próprias pernas, além de também contribuir com o Estado.

É luta nossa a construção de mais uma escola de tempo integral, e graças a Deus, conseguimos com o governador Wanderlei Barbosa

A emancipação de Luzimangues é, na verdade, o caminho mais sensato para resolver problemas de conflitos de competência com Palmas e garantir a oferta de serviços públicos que a população merece?

A gente entende que o alto índice de crescimento de Luzimangues vai levar inevitavelmente a sua emancipação. Não há outro caminho. A população quer ter esse direito de gerir seu próprio destino. Eu acho que a autonomia oferece mais condições para o município buscar recursos para atender os anseios da sociedade. Os recursos que são arrecadados em Luzimangues não são aplicados diretamente no distrito. Pode até vir algum benefício, mas a maior parte é aplicada em outras prioridades do município. A sede concentra mais recursos. Entendemos que Palmas atende o distrito em diversos aspectos – saúde, educação; ônibus saem lotados de estudantes para a capital. É luta nossa a construção de mais uma escola de tempo integral e, graças a Deus, nós a conseguimos com o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Foi uma luta nossa, estamos com um projeto de lei na Câmara para doação da área, a prefeitura já a doou para o Estado e o governador já determinou a elaboração do projeto, que já está em fase de conclusão. Será a primeira escola de tempo integral construída pelo governo, em Luzimangues. Isso para dar garantia aos estudantes do ensino fundamental de que podem continuar os estudos aqui mesmo no distrito.

Com esse crescimento, é visível o desejo dos moradores em conquistar a autonomia. Nós temos como exemplo o próprio Estado do Tocantins, uma luta vitoriosa que permitiu uma verdadeira transformação do norte de Goiás. Aqui não tinha nada, uma região isolada e carente de tudo, mas com forte potencial de riqueza e que foi preciso buscar autonomia para alcançar níveis de desenvolvimento que o sul de Goiás já gozava há muito tempo. Essa mesma visão tenho para Luzimangues. A partir da emancipação, se terá uma nova realidade e a busca por investimentos que abram novas perspectivas de desenvolvimento. Acho que a autonomia vai ser um diferencial para o Tocantins: a primeira cidade interligada com a capital, polo industrial, com comércio forte, que se destacará também pela produção de grãos.   

O distrito já necessita de um hospital, de uma policlínica, para poder salvar vidas

Pelo que se observa, Luzimangues vive uma situação bem atípica: contribui com recursos para Porto Nacional, como polo industrial, mas tem alguns serviços atendidos pela capital; outros, não. Como resolver a situação caótica dos serviços básicos?

A situação é mais grave na saúde. A regulação da saúde indica que, após o primeiro atendimento, encaminha-se o paciente para Porto Nacional, distante 80 quilômetros, o qual, em casos mais graves, é reencaminhado para Palmas. Esse é um problema. O encaminhamento primeiro é para Porto Nacional e não para Palmas, que é outro município, e isso leva tempo, com mais gasto com transporte e deslocamento, sendo que, ao lado, Palmas dispõe de uma estrutura complexa e que fica bem próxima.

Sabemos que tem melhorado, dispomos de uma central de saúde com diversas especialidades, mas é preciso lembrar que a população do distrito aumenta a cada dia, sem que os serviços públicos consigam atender a demanda. Na verdade, o distrito já necessita de um hospital, uma policlínica, para poder salvar vidas. Imagina uma pessoa que passa mal e que, primeiramente, precisa ser encaminhada para Porto Nacional, numa distância de 80 quilômetros. A gente sabe que tem cidade mais distante, mas estamos numa condição de proximidade maior com Palmas. Devido a esse processo, temos perdido muitas vidas. A questão da saúde é um ponto crucial, que a gente mais tem batido na tecla: a regulação para outra cidade, enquanto aqui a gente está mais próximo de uma rede de serviços da saúde que oferece um atendimento mais rápido e mais completo.     

O sr. tem reclamado bastante do transporte coletivo. O que ocorre?

Esse é um outro problema sério. Por quê? Luzimangues, pertencendo a Porto Nacional, tem transporte público, mas Porto não tem. A licitação que foi feita atende apenas Luzimangues, onde a população precisa de transporte coletivo. Só que, como é transporte intermunicipal, a tarifa é mais elevada. Tem passageiro que precisa de quatro passagens para chegar ao Terminal Rodoviário de Palmas. Agora a passagem está em R$ 5,50. Para quem ganha salário mínimo, isso compromete a renda.

Alguns defendem que Luzimangues seja elevada à condição de unidade administrativa estadual para ordenar o desenvolvimento do distrito e garantir serviços à população. Essa poderia ser uma fase de preparação para a emancipação?

O ex-governador Siqueira Campos me revelou uma vez que Palmas, quando foi projetada, já previa Luzimangues como área de expansão da capital, em função de sua posição estratégica na margem da Ferrovia Norte-Sul, principal eixo de transporte do País. Então, lá no inicio já havia o entendimento de que Luzimangues seria o ponto de integração de Palmas com o modal ferroviário. A gente vê que grandes empresas estão de olho em Luzimangues como lugar estratégico para escoação de produtos, devido à infraestrutura logística da Norte-Sul, bem como a Belém-Brasília [Rodovia BR-153], que fica perto, sem contar a produção agrícola. O distrito soma mais de 80 mil hectares plantados de grãos. Como se observa, é um lugar que precisa de um novo olhar, tanto da prefeitura como do governo. Palmas já não tem mais para onde crescer. Está ali, espremida entre a serra e o lago. No sentido norte-sul, já dr espalhou num raio de quase 50 quilômetros. Mas Luzimangues não, se deixarem vai se encontrar com Paraíso. Ocupa uma planície vasta que contribui para uma rápida ocupação, como está acontecendo.

Luzimangues nasce como um bairro de Palmas que cresce rapidamente com a instalação do Pátio Multimodal da Ferrovia Norte-Sul, mas o distrito tem outras vocações que vão além de cidade-dormitório. Seria a cidade industrial do Tocantins?

Hoje, Luzimangues tem um perfil muito bem definido. É um polo muito forte de produção agrícola e que tem um comércio varejista movimentado, abrigando grandes empresas que integram o ramo industrial. São esses três fatores: agricultura, comércio e indústria. Hoje, o comércio do distrito está muito desenvolvido, já conta com três bancos, mas ainda se fala em cidade-dormitório, porque fica perto da capital e oferece melhores condições de emprego. Então, as pessoas moram em Luzimangues e trabalham em Palmas. Mas nós estamos conscientizando a população para que prestigie o comércio do distrito com vistas a fortalecer a economia local e atrair mais investimentos. Nós temos exemplos de comércio que começou como pregão, vendia móveis usados e hoje tem várias lojas filiais nos bairros.

O sr. tem sido assediado por pré-candidatos a prefeito de Porto Nacional que desejam tê-lo como candidato a vice. É possível que nas próximas eleições, em vez de vice, o distrito termine o lançando candidato a prefeito de Porto?  

Eu pertenço a um grupo político. Eu tenho conversado bastante com nosso grupo. Em nosso entendimento, para marcar território, se for possível lançar um candidato a prefeito, não vemos problema nenhum. Até para consolidar uma postura de protagonismo e não apenas servir de alicerce para outros. Nosso grupo tem atuado muito fortemente neste sentido, mas sempre ponderando se vale a pena. O colégio eleitoral que temos hoje não elege prefeito. Temos em torno de 7,8 mil eleitores num universo de 40 mil que é o colégio eleitoral de Porto Nacional. Nossa expectativa é de que, se a gente chegar ao ano da eleição com um contingente de 10 a 12 mil eleitores, poderíamos nos unir em torno de um nome para consolidar esse projeto. Mas depende de uma construção. Vejo mais real a escolha de o vice ser de Luzimangues. Quanto aos convites, ainda estamos conversando. Temos ouvido as propostas de cada pré-candidato. Não tem nome definido. Sabemos que o prefeito Ronivon [Maciel] vai buscar consolidar seu espaço, com todo direito, a gente tem conversado com ele, tem dialogado e isso vai depender da construção. Mas meu projeto nesse momento é a reeleição. Agora, se lá na frente houver um entendimento de nosso grupo, com outras forças em que eu possa somar, eu estou aberto.

A população desacredita na política por compromissos feitos e não cumpridos

O que os moradores de Luzimangues vão cobrar dos candidatos a prefeito de Porto Nacional na próxima eleição, em que o distrito terá aumentado ainda mais seu peso eleitoral?

Nós estamos elaborando um plano estratégico de desenvolvimento para Luzimangues para apresentar àquele que a gente definir como candidato a prefeito. E a gente quer o compromisso que se cumpra. Vamos alinhavar os principais eixos de desenvolvimento da região. Nós não podemos ficar só esperando a emancipação sendo que nós estamos evoluindo. Uma evolução contínua que exige cada vez mais organização a atendimento das demandas que vão surgindo. O que a população desacredita na política é em função dos compromissos que são feitos e não são cumpridos. Isso deixa Luzimangues muito aquém do que necessita e do que merece pela contribuição que tem dado a Porto. Acho que o prefeito, mesmo sendo de Porto, deveria ter uma casa em Luzimangues. Para poder andar pelos bairros, ouvir as pessoas e se envolver com o lugar. Acho que é isso que falta. As pessoas cobram mais que uma visita esporádica, uma vez por semana. O prefeito que fizer isso vai ganhar muito.

O que se pretende com essa nova entidade, a Frente Nacional de Vereadores Emancipacionistas?

Assim que assumi o mandato, vi a dificuldade que era discutir emancipação na Câmara de Porto Nacional. Ao participar de um encontro da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam), vi a possibilidade de debater a criação de novos municípios com vereadores de regiões interessadas. A partir daí, montamos um grupo com mais de 90 vereadores interessados no assunto. Nós nos reunimos em Brasília e criamos a Frente Nacional de Vereadores Emancipacionistas (FNVE), a partir de uma sugestão minha. Na oportunidade, fui eleito presidente, a vereadora Adriana Torres, de São Felix do Xingu (PA) ficou como vice-presidente, ela que representa um território geográfico muito grande, lá têm muitos distritos que lutam por emancipação. São Félix tem distrito que fica a mais de mil quilômetros de distância da sede, agora imagina esses vereadores tendo que legislar percorrendo distâncias tão longas. A proposta deu certo. Hoje estamos levando esse debate para a União de Vereadores do Brasil (UVB), agora na marcha, em que vamos ter uma plenária sobre a emancipação de novos municípios do Brasil, o que já vai ser discutido a partir de 2025. E nós, como vereadores, somos parte desse processo. Na verdade, é o vereador quem está mais próximo, visto que distrito não tem prefeito. É o vereador quem mora no distrito e acompanha o dia a dia da comunidade. Nada mais legítimo que o vereador esteja engajado nesse processo.