Seis ex-congressistas tocantinenses são denunciados na farra das passagens

Dock Júnior

Não bastassem as notícias de prisões e conduções de coercitivas de ex-governadores – com repercussão nacional –, novamente os políticos tocantinenses apareceram no noticiário, desta vez pelo uso indevido de passagens aéreas pagas com verbas públicas.

A denúncia surgiu após a revelação de que parlamentares utilizavam indevidamente a cota de passagens aéreas da Câmara do Deputados e do Senado para fins particulares. Aos envolvidos foi atribuído o crime de peculato, cuja pena varia de 2 a 12 anos de prisão em caso de condenação. No dia 28 de outubro, a Procuradoria da República da 1ª Região, pelo procurador Elton Ghersel, apresentou denúncia contra 443 ex-congressistas pelo uso indevido de dinheiro público no caso que ficou conhecido como “farra das passagens”.

Seis deles exerciam mandatos pelo Tocantins: Eduardo Gomes (SD), Nilmar Ruiz (PEN), Osvaldo Reis (PMDB), Darci Coelho (sem partido) e os agora prefeitos Laurez Moreira (PSB), de Gurupi, e Moisés Avelino (PMDB), de Paraíso. Caberá ao relator, o desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, proferir o voto, recebendo ou rejeitando o pedido do Ministério Público Federal (MPF). Caso a denúncia seja aceita, os ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais.

Eduardo Gomes e Laurez Moreira se defenderam alegando que a cota de passagens áreas foram utilizadas em conformidade com as normas do Congresso e legislação. “No meu mandato usamos as passagens dentro do que a lei determina e a Câmara regulamenta. Não vejo problemas nessa situação”, disse o prefeito de Gurupi. “Não tenho nenhum tipo de preocupação. Usei de acordo com as regras da Casa”, afirmou o ex-deputado.

Já o ex-deputado Osvaldo Reis afirmou que a denúncia não pesa contra ele porque ressarciu todos valores àquela Casa de Leis. “As passagens que autorizei fazer eu ressarci. Você pode usar como crédito, mas depois você paga. Não devo passagem para a Câmara. É crime se usar e não pagar, mas as que usei, paguei. E não foram muitas. Não tem problema comigo”, redarguiu Reis.

Em contrapartida, o prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino, admitiu que utilizou a cota de passagens para familiares mais próximos, mas minimizou a prática e demonstrou tranquilidade sobre o assunto. “Não fiz nada errado, todos faziam, a Câmara nunca regulamentou essa proibição, nunca recebi essa orientação”, disse o peemedebista. “Não tem como fazer a defesa agora. Vamos aguardar para ver se a Justiça vai acatar a denúncia”, concluiu. Nilmar Ruiz e Darci Coelho também estão entre os denunciados pelo Ministério Público Federal, mas não quiseram se manifestar antes do voto do desembargador que acatará ou não a denúncia.

A verdade é que a utilização dessas benesses só diminuiu a partir de 2009, quando as práticas foram divulgadas e passaram a ser investigadas pelo MPF. O argumento que “todos faziam” além de pífio é imoral, uma vez que o dinheiro público não brota nos jardins da casa da moeda, em Brasília. Todas essas passagens foram quitadas com verbas públicas, oriundas dos impostos pagos pelos brasileiros. Os políticos – não apenas os tocantinenses – deveriam zelar pela coisa pública com mais eficiência e responsabilidade e não apresentar discursos prontos ou frases de efeito. O mais desanimador é que na maioria das vezes, esses mesmos descompromissados com o erário, vez por outra, são eleitos novamente. (Dock Júnior)

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