“A relação de empreiteiras com políticos ainda é muito promíscua”

Presidente da OAB-TO defende que os candidatos sejam cobrados por aquilo que prometem em campanha

Gilson Cavalcante

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Gilson Cavalcante

O presidente da OAB Tocantins, Epitácio Brandão, acha que a corrupção no poder público só vai acabar com uma profunda reforma política. “As empresas não podem ter partidos políticos, nem ideologia”, defendeu na entrevista que concedeu ao Jornal Opção, durante sabatina que a instituição realizou com os candidatos a governador do Tocantins. Segundo ele, o grau de corrupção no Tocantins também não foge aos padrões nacionais. E, às vezes, recebe a complacência dos órgãos fiscalizadores, mas isso tende a melhorar.

O senhor acredita que uma reforma política que proponha mudanças no financiamento de campanhas eleitorais pode ajudar a acabar com a corrupção?
Chegou a hora de construirmos eleições limpas para o Tocantins e o Brasil. O fim da corrupção começa na reforma política. Se nós conseguirmos propor mudanças no financiamento de campanha, por exemplo, modificando a forma como ele é feito hoje, estaremos dando um passo gigantesco no sentido de acabar com a corrupção. Essa é a alternativa concreta e correta para tirar o Brasil desse impasse em que ele se encontra. O financiamento democrático se resume em duas medidas ao longo da divulgação da campanha pela reforma política: primeiro, barateamento das campanhas, de tal modo que o atual recurso utilizado para o financiamento de partidos no Fundo Partidário seja utilizado nas campanhas eleitorais, como recursos do orçamento, mas com a contribuição de pessoas físicas no limite de até R$ 700. As empresas não podem ter partidos políticos, nem ideologia; as empresas não podem participar da definição dos rumos do País. O conceito de povo constante na Consti­tuição Federal não admite que ele seja integrado por empresas. Povo é constituído pelas pessoas que compõem nosso País, de modo que somente as pessoas podem contribuir para as campanhas eleitorais, e não as empresas. De nada adianta se queixar da corrupção sem combater a raiz do problema, que é a forma atual de financiamento das campanhas eleitorais no Brasil. A relação incestuosa entre empresas e candidatos em campanhas eleitorais se repercute em contratos superfaturados, licitações dirigidas e na má aplicação dos recursos públicos.

Qual é a realidade do Tocantins, nesse aspecto?
O grau de corrupção no Tocantins também não foge aos padrões nacionais e, às vezes, recebe a complacência dos órgãos fiscalizadores. Mas isso tende a melhorar. A OAB entende que não se pode deixar empresários financiarem campanhas políticas. Nós sabemos que o capitalista não investe dinheiro por diletantismo. Eles fazem investimentos para receberem de volta o di­nhei­­ro aplicado em determinado candidato. Às vezes, uma grande empresa investe em mais de um candidato, para garantir o investimento, pois não há como ter certeza da eleição de alguém.

Fotos: Divulgação

Como o senhor avalia essa relação de empresários com os políticos?
Promíscua. A relação de emprei­teiras com políticos ainda é muito promíscua. Essa semana, por exemplo, foi publicada a notícia que quem mais investiu dinheiro nas campa­nhas até agora foram as empreiteiras, as construtoras. E essa fatura, meu irmão, eles vão cobrar. A OAB e o povo, queiram ou não, vão fazer essa reforma política.

O senhor acha que o número de partidos deve ser reduzido?
Penso que sim. Essa disseminação dos partidos políticos é um acinte, sem nenhuma consistência ideológica. No Tocantins, por exemplo, nós temos uma fami­liocracia assustadora. O pai é candidato, o filho, um parente próximo também é candidato e por aí vai. São partidos fisiológicos, apenas para vender o tempo no horário de televisão. Precisamos acabar com isso. Os partidos têm que vir com identidade, com propostas, com programa, com seriedade. E a reforma política vai sair, porque já temos assinaturas suficientes para isso.

A legislação eleitoral está defasada? Também precisa de alterações?
Sim, precisa ser mudada também. Mudar essa questão do horário eleitoral. Às vezes, existem candidatos que têm boas proposta e dispõem de pouquíssimo tempo no rádio e na TV para apresentá-las. É preciso organizar melhor esse quadro.

As relações democráticas entre o poder público e a sociedade amadureceram ou ainda permanece atrasada nesse quesito?
Eu acho que um dos piores vícios no Tocantins é essa falta de diálogo aberto e de respeito com as instituições. Acho que devemos acabar com isso, com essa fami­liocracia, independente de que lado seja. O sujeito tem uma ascensão política e logo depois arrasta a mulher, o filho ou outro parente próximo. Precisamos de liberdade de expressão para todos. Na eleição passada, teve candidato que gastou cinco vezes mais do que outros. E depois se acha no direito de lançar o filho dele nessa eleição pelo número de votos que obteve.

Tocantins_1885.qxdO Judiciário continua uma instituição lenta no julgamento de processos. Como o senhor avalia essa questão no Tocantins?
Melhorou muito. Ainda está lento, mas nós reconhecemos que melhorou muito. Esse grupo que está chegando, essa diretoria do Poder Judiciário hoje tem uma visão mais crítica e é um pessoal mais aberto, mais humilde e trabalha muito em consonância com outras instituições como a OAB, Ministério Público e Defensoria. Mas é preciso melhorar ainda mais. Temos ainda julgadores ligados a determinados grupos políticos partidários.

Seria o caso de membros do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas?
Essa ligação com determinado grupo político interfere muito no andamento e julgamento de ações e processos. Estão ali algumas pessoas que foram colocadas por quem ajudou a criar ou diz que criou o Estado e acabou por go­verná-lo por um bom período. E essas pessoas estão vinculadas intimamente a ela. Mas, a partir do momento que essas pessoas vão se aposentando, vão chegando novas pessoas com outra visão. Temos pessoas, por exemplo, que formam um grupo muito forte com uma visão libertária, pessoas que não se apegam a grupo político nenhum. Já temos juízes e desembargadores que não se apegam a determinado grupo político. Já está melhor do que era, mas queremos mudar muito ainda.

No que a OAB pode contribuir para mudar a cultura política da compra de voto?
A OAB faz uma campanha junto com a CNBB [Conferência Nacional de Bispos do Brasil] e agora estamos chamando a sociedade organizada para conscientizar o eleitorado de que o voto não tem preço. Voto tem consequência, porque aquele candidato que compra o seu voto não tem obrigação com você. Quer dizer, compra o voto para depois ser ressarcido com o dinheiro público. Numa madrugada dessas, nós saímos pelo Aureny III e as pessoas estavam nas portas das casas, de manhazinha, fazendo gestos querendo dinheiro. É uma cultura criada por políticos mal intencionados que se tornou um vício que precisa ser debelado. Eu acho que só faz isso com educação, começando pela criança nas escolas. Aqui, por exemplo, só se elege quem tem dinheiro, principalmente para cargos proporcionais. E quem tiver muito dinheiro, ainda que não saiba nada e não tenha proposta nenhuma, se elege com facilidade.

Tocantins_1885.qxdE a tão propalada terceira via política, que em toda eleição se cogita? A hora dela chegou?
Eu acho que está amadurecendo. Oito anos de mandato do PSDB, oito anos do PT, então, vamos ver se muda (referindo-se ao quadro nacional). Essa menina (Marina Silva) tem demonstrado vontade de mudança, de alternância de poder pela sociedade. Ninguém sabe se vai dar certo, mas a expectativa é que dê. Hoje você não encontra um homem para trabalhar na zona rural, porque tem a cesta básica, os programas que o ajudam a ficar acomodado.

O que a OAB Tocantins pretende com essa sabatina com os candidatos a governador?
Nós queremos saber o que pensam os candidatos. O mais importante é que estamos gravando tudo isso, ouvindo todas as propostas, todos os discursos que dizem o que vão oferecer. Estamos recebendo essas propostas como compromissos, porque aqueles que forem eleitos serão cobrados por nós. O que mais queremos, além de disse­minar as propostas dos candidatos, é cobrar deles os compromissos assumidos, porque as pessoas não fazem campanha política só para ganhar a eleição, disseminando propostas que não são exequíveis, que não podem ser cumpridas. A OAB quer estar vigilante na cobrança dessas propostas.

No ano passado, o então governador Siqueira Campos pretendia criar o Tribunal de Contas dos Municípios e o senhor se posicionou contrário. Por quê?
Nós somos contra. Isso seria mais um cabide de emprego para político. Já temos um Tribunal de Contas do Estado que vem melhorando em qualidade e tem uma equipe pronta e boa. Temos um Estado numa situação difícil, sem condições nem de empossar os concursados que estão esperando. Mais um Tribunal significa mais sete conselheiros, mais sete auditores, mais assessores. Isso não tem sentido, a ser onerar ainda mais o Estado.

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