Reforma da previdência dos servidores estaduais é aprovada

A alteração estava em vigor desde o fim de julho, quando, por medida provisória

As atividades parlamentares de 2020 se encerraram, contudo o aumento da alíquota de 11% a 14% para a contribuição dos servidores estaduais ao Igeprev foi aprovada na quarta-feira, 16. A alteração estava em vigor desde o fim de julho, quando, por medida provisória, o governo do Estado cumpriu prazo estipulado na reforma aprovada no Congresso Nacional para ajustes. 

Os deputados aprovaram também a MP 17/2020, que estabelece procedimentos para reconhecimento e convalidação de registros imobiliários rurais. De acordo com o Governo, a matéria “vai atender à regularização de títulos de domínio de famílias que possuem a terra, mas não detêm a propriedade”. 

Aprovada ainda a MP 22/2020, que dispõe sobre os estatutos e as promoções de policiais e bombeiros militares. Conforme mensagem do governador Mauro Carlesse (DEM), a proposta atende à necessidade de ajustar o quadro de pessoal das corporações com a separação da graduação “soldado” em duas classes, e criação de novas vagas para concurso público. 

Em outra matéria, o “Próindústria” também foi modificado para ajustar a tributação da circulação de grãos à sazonalidade, com a aprovação da MP 25/2020. 

Os deputados autorizaram, ainda, o Governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 30 milhões com o Banco de Brasília a fim de financiar o Parque Tecnológico do Tocantins. 

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