Recomendação requer que uso de máscaras em Araguaína continue obrigatório em locais fechados

Decreto da Prefeitura retirou a obrigatoriedade do uso das máscaras de proteção, inclusive em locais fechados – Foto: Marcelo Tas/Comunicação DPE-TO

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e os Ministérios Públicos Estadual (MPTO) e Federal (MPF), em atuação conjunta, recomendaram ao Município de Araguaína que revejam as determinações contidas no Decreto Municipal nº 082/21, a fim de que seja retomada a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em locais fechados, públicos ou privados, do municípiom em razão da pandemia da novo conavírus. A Recomendação foi expedida nesta quarta-feira, 10, e o Município de Araguaína tem 48 horas para prestar informações sobre as providências adotadas.

No Pedido, foi recomendado que a flexibilização da obrigatoriedade do uso de máscaras seja feita de maneira gradativa e controlada, de forma que, a princípio, seja fixado como opcional o uso de máscaras apenas nos lugares abertos, ao ar livre.

Segundo a Recomendação, apesar do avanço da vacinação, a pandemia ainda não foi teria sido estabilizada no município. “Conforme demonstra a alta taxa de retransmissão que, na presente semana, encontra-se em 1,0, ou seja, cada 100 pessoas com o vírus infectam outras 100, o que não demonstra estabilidade da pandemia no Município”, aponta o Expediente.

Assinam a Recomendação, pela DPE-TO, o coordenador do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, defensor público Pablo Mendonça Chaer; pelo MPTO, a promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro; e pelo MPF, o procurador da República Thales Cavalcanti Coelho

Decreto

No último dia 4, o prefeito, Wagner Rodrigues Barros, assinou decreto retirando a obrigatoriedade do uso de máscara na cidade de Araguaína, inclusive em locais fechados. Pelo decreto, o uso deixa de ser obrigatório e passa a ser apenas recomendado.

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