“Quero construir junto com os servidores um novo tempo, repleto de marcas positivas”

Secretário municipal de Finanças de Palmas, que é efetivo de carreira do fisco da capital, quer levar da pasta a certeza do dever cumprido

Secretário de Finanças de Palmas, Rogério Ramos | Foto: Aline Batista

O secretário de Finanças de Palmas, Rogério Ramos, é servidor de carreira do fisco municipal desde 1992. Graduado em Administração pela Ulbra com especialização MBA em Gestão de Políticas Públicas pela FGV, já presidiu o Conselho Regional de Administração (CRA-TO) entre 2011 e 2014 e atualmente é o representante do Estado do Tocantins no Conselho Federal de Administração (CFA). Além disso, é escritor e, também, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-TO, cujo mandato se estenderá até 2022.

Seus conhecimentos técnicos, como servidor de carreira do fisco municipal, o levaram ao primeiro escalão do governo da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB). Qual é a sua percepção acerca desse estágio da sua carreira?
Sou um dos heróis da resistência [risos] do primeiro concurso e sou servidor desta Secretaria há 27 anos. Neste período, vivenciei toda a implantação e evolução da política tributária do município. Em que pese ter exercido outras atividades neste intervalo de tempo e, por isso, ter me afastado por alguns períodos, sempre estive ligado às questões tributárias e financeiras do nosso município.

No início de 2018, tive a oportunidade de retornar ao fisco na minha função de origem: agente do tesouro do município. Logo após, assumi o cargo de secretário executivo (subsecretário). E algum tempo depois, secretário de Finanças de Palmas, que é o cargo máximo da minha carreira.

Adotei a retórica de ter um bom relacionamento com todos os meus colegas de profissão e contribuintes, mesmo porque o exercício da função de confiança tem certo prazo de vigência, porque é de livre nomeação do gestor público. Contudo, durante o tempo em que permanecer secretário, quero construir junto com os servidores desta Pasta, um novo tempo, repleto de marcas positivas. Quando sair, quero levar a certeza do dever cumprido.

As suas funções enquanto subsecretário se diferenciam muito das atuais?
É um conjunto de atividades que se interligam. Quando assumi como secretário executivo, recebi da prefeita a tarefa de cuidar e aperfeiçoar a área tributária. Elaboramos vários planejamentos, entre os quais a readequação e as mudanças da lei do IPTU, obedecendo, naturalmente, as limitações e os princípios da anterioridade, segurança jurídica, eficiência etc. Ampliamos os redutores e conseguimos reduzir o imposto em quase que 90% dos imóveis da cidade.

Como consequência disso, já no primeiro quadrimestre pudemos observar os resultados, uma vez que pudemos observar o comportamento do contribuinte, se optou pelo pagamento à vista ou parcelado. Naquele momento já foi possível constatar um acréscimo nominal de aproximadamente 10%, ou seja, reduzimos o valor do IPTU e aumentamos a receita. Foi um ganho extraordinário, sem dúvidas.

E quanto ao IPTU progressivo?
Decidimos por exterminá-lo, pelo menos por enquanto. Aquele implantado em Palmas, anteriormente, não atendia os requisitos mínimos, uma vez que não combatia os vazios urbanos e, nem tampouco, a especulação. Em razão destas distorções, optamos por paralisá-lo enquanto elaboramos outros estudos para que ele funcione como “imposto regulador” e combata, efetivamente, a especulação.

Naturalmente, os contribuintes que estavam inadimplentes por considerarem que os valores cobrados eram absurdos, passaram a pagar seus impostos, quer seja à vista, quer seja de forma parcelada. Foi, efetivamente, uma reação positiva ao mercado imobiliário, por exemplo.

Enfim, numa Secretaria de Finanças, os relatórios de produtividade não são compostos por grandes textos, digitados em várias laudas. Aqui, os resultados são os números, no momento, altamente satisfatórios.

E quanto à tão propalada justiça fiscal?
Posso dizer que essa é uma das prioridades do governo encabeçado por Cinthia Ribeiro. Após recursos revisionais interpostos pelos contribuintes, acatamos e corrigimos o valor venal de vários imóveis. A prefeita pontuou que, naturalmente, necessita que os impostos sejam arrecadados para que os serviços públicos sejam mantidos e as obras sejam erguidas e concluídas. Contudo, ela tem primazia pela justiça fiscal, não admitindo que ninguém pague valores irreais ou incompatíveis com seu imóvel ou sua condição.

O Refis também é consequência da referida justiça fiscal?
Sim. Precisamos prezar pelo equilíbrio. Reduzimos o IPTU em 2019, por exemplo, mas o passivo dos anos anteriores ainda constava em nossas planilhas. Não há como mudar isso. Por isso, estabelecemos formas e condições para que os contribuintes voltassem a ficar adimplentes através do Refis.

Podem ser negociadas praticamente todas as dívidas, entre as quais IPTU, ISS, ITBI, inadimplências junto ao Banco do Povo, multas de transporte e também as ambientais e de postura, excluindo-se desse rol apenas as multas de trânsito.

Inicialmente calculamos algo em torno de R$ 60 milhões em parcelamentos e R$ 15 milhões em recebimentos imediatos. Fomos literalmente surpreendidos. O Refis vai até o dia 30 de novembro. Contudo, até o dia 14 já negociamos R$ 100 milhões em parcelamentos. Entre pagamentos à vista e primeira parcela, já atingimos R$ 25 milhões.

É, sem dúvidas, um fôlego para as finanças do município e vai permitir que a prefeita honre compromissos com os servidores, por exemplo, com o pagamento de progressões – atrasados desde 2014 –, que beiram a bagatela de R$ 40 milhões.

Qual a sua impressão pessoal acerca do governo da prefeita Cinthia Ribeiro e quais as suas perspectivas para esse período que ainda resta?
É um novo jeito de fazer gestão. Conseguimos arcar com várias contrapartidas. A cidade está limpa, repleta de obras estruturantes e tem evoluído. Reduzimos gastos com locação de veículos, combustível, com pessoal, entre outros.

Temos uma boa capacidade financeira, como também de endividamento, o que nos proporcionou a obtenção do empréstimo de U$ 60 milhões de dólares junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) – cujos juros são atrativos – e, ainda, outros R$ 50 milhões junto a bancos estatais nacionais, basicamente nas mesmas condições.

Esses recursos vão viabilizar o asfaltamento de várias quadras no Plano Diretor, no Jardim Taquari, a duplicação da Norte-Sul 10, entre várias outras obras estruturantes. Palmas se transformará, portanto, num verdadeiro canteiro de obras em 2020. Logicamente, além dos benefícios naturais, as obras vão gerar emprego e renda para a população da cidade.

O sr. tem participado ativamente das reuniões e audiências públicas que a Câmara Municipal tem promovido, mesmo que o tema não seja diretamente relacionado à sua pasta. Qual a importância desse debate?

Nossa relação com a Câmara Municipal tem sido institucional, mas principalmente cordial. Estamos conseguindo dialogar com o parlamento de forma republicana e sensata. O parlamento tem recebido e deliberado nossas demandas com rapidez e eficiência, como por exemplo, no caso do Refis e dos pedidos de autorização para contrair empréstimos. Naturalmente, isso traz bons frutos para a nossa comunidade.

Todas as reuniões e definições acabam por ter impactos financeiros, por isso a necessidade do meu acompanhamento e supervisão. Esse debate é saudável, produtivo e mais do que necessário, porque boas ideias nascem ali todos os dias. A Câmara tem ajudado o município a resolver muitos problemas, que não conseguiríamos sozinhos. Nestas circunstâncias, essa relação tem sido ampla e tem fortalecido o processo democrático como um todo.

No que concerne ao Sebrae e a escolha do seu nome pelo Conselho para presidi-lo em âmbito estadual, quais são suas percepções após dez meses de gestão?
O Sebrae é uma instituição técnica e, como presidente, coordeno o Conselho de Administração, composto por 15 entidades que promovem o desenvolvimento econômico do Estado, entre os quais, cinco federações, todo sistema S, a Secretaria Estadual do Desenvolvimento, os três bancos estatais, BASA, CEF, BB e três universidades (UFT, Unitins e Ulbra).

Enfim, é um conselho plural que discute o Sebrae. Tem surgido nessas reuniões ideias fantásticas, projetos interessantes que vão contribuir com o crescimento e desenvolvimento do Estado do Tocantins.

Creio que após a minha assunção ao cargo, o Sebrae tem evoluído muito, com muita credibilidade em nível estadual e nacional, cumprindo suas metas e avançado na sua essência. A inovação tem experimentado transformações muito rápidas, como o MEI, por exemplo, que hoje no Tocantins, tem mais 100 mil cadastros.

Essa formalização e inclusão no mercado de trabalho contribui muito com o desenvolvimento e a geração de emprego e renda. Isso é inclusão social, dá dignidade às pessoas e, porque não dizer, o ápice da política tributária. Então, reforço que graças ao Sebrae como um todo, o Brasil está saindo da informalidade e isso é muito produtivo para o País.

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